Governo formaliza criação de nova versão do programa Mais Médicos
Regras detalhadas foram apresentadas pelos ministérios da Saúde e da Educação
O Governo Federal formalizou nesta quinta-feira (18) o Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), nova versão do programa criado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff (PT) e desmantelado pelas gestões de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
Em portaria conjunta assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, foram apresentados detalhes sobre a execução do projeto, reforçando a importância de diminuir a carência de médicos em regiões prioritárias e do aperfeiçoamento de profissionais por meio de cursos de pós-graduação - contando, inclusive, com instituições estrangeiras e organismos internacionais.
Anunciado no último dia 20 de março, o programa vai oferecer 15 mil novas vagas no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo país, com foco nas regiões mais carentes, elevando o número de profissionais contratados pelo projeto para 28 mil até o fim deste ano.
Um dos objetivos apontados no documento publicado nesta quinta é "ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo o seu conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira". O Governo pretende, também, ampliar a oferta de especializações profissionais em áreas estratégicas para o sistema.
A prioridade é contratar profissionais brasileiros, mas, caso necessário, poderão ser chamados profissionais estrangeiros. Nesse caso, serão realizadas avaliações para certificar que os intercambistas possuem conhecimentos em língua portuguesa para exercício da profissão no país.
Os profissionais contratados vão atuar, a princípio, por um período de quatro anos, e o prazo pode ser prorrogado uma vez. Apesar de o pagamento ser formalmente uma bolsa e não um salário, os participantes terão direito a férias de 30 dias por ano e estarão vinculados à Previdência Social.
O valor mensal previsto para pagamento é de R$ 12,3 mil. Médicos escalados para cidades na Amazônia Legal, em regiões de fronteiras, em áreas indígenas ou cidades com vulnerabilidade social muito alta (segundo classificação do Instituto de Pequisa Econômica Aplicada, Ipea) receberão valores adicionais, dependendo do local.
Após a publicação da portaria, o próximo passo é um edital pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, para que os municípios interessados em receber os profissionais possam se manifestar. O PMMB tem como base a articulação interfederativa, ou seja, a colaboração entre as três esferas de governo (municipal, estadual e federal). Maiores detalhes do Programa você encontra no Diário Oficial da União de 18/05/2013, edição 94, seção 1, página 93.
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