Bolsonaro é condenado por danos morais contra Omar Aziz

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 Bolsonaro pagará R$ 30 mil por associar o senador à pedofilia

O juiz responsável pela condenação escreveu que Bolsonaro “teve indisfarçável intuito de ofender e/ou diminuir o autor [da ação] perante a sociedade civil de seu Estado

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar R$ 30 mil ao senador Omar Aziz (PSD-AM) por danos morais ao associar o congressista à pedofilia.

Durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, na qual Omar Aziz era presidente, Bolsonaro afirmou que o parlamentar "quase foi indiciado por pedofilia, há poucos anos, por um voto não foi indiciado por pedofilia".

Para o juiz Cássio André Borges dos Santos, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Amazonas, Bolsonaro "teve indisfarçável intuito de ofender e/ou diminuir o autor [da ação] perante a sociedade civil de seu Estado".


Omar Aziz / Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados.

"Há inúmeras maneiras de ferir a honra de uma pessoa, e uma delas é o uso ardiloso de fatos, através do recurso de discurso do ódio, que se finca em um maniqueísmo pernicioso, que deve ser repelido pelo Poder Judiciário quando instado a julgar demandas sobre o tema", escreveu o juiz na decisão.

"O réu, em suas falas, intenta disseminar, na consciência da sociedade política, o status de acusado ao autor, ao tentar atribuir a qualidade de culpado a quem sequer fora indiciado; ao insinuar a prática de delito hediondo contra quem o Estado não viu indícios nem mesmo para indiciar", escreveu Santos.

Além da multa de R$ 30 mil, Bolsonaro terá de publicar a sentença em seus perfis nas redes sociais, sob pena de uma segunda multa R$ 1 mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 20.000.

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