Governo vai ao STF por demarcação nos Povos Indígenas
AGU pediu o arquivamento de ação do PP que questiona que a função fique com o ministério criado por Lula
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da ação do Partido Progressistas (PP) que contesta a função de demarcar terras indígenas atribuída ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI) pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A sigla argumentou que a atribuição dada à pasta "atropela o princípio da isonomia", porque supostamente deixaria de lado os direitos dos produtores rurais e não cumpriria "as exigências de independência e imparcialidade para demarcar territórios indígenas".
A AGU, no entanto, declarou que "não há nada que indique a concessão de quaisquer privilégios ou regalias a um grupo em detrimento de outro" no pedido enviado ao STF. "Não é possível se supor, sem qualquer evidência ou prova, que as autoridades legalmente instituídas e os servidores públicos de um determinado Ministério atuarão, em desconformidade com os pilares básicos da Administração Pública, para benefício próprio ou de grupos determinados, em prejuízo do interesse público."
A ação corre no STF em paralelo à votação da Medida Provisória 1154/23, que reorganiza a estrutura dos ministérios. Na prática, o texto do relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) aprovado em comissão mista retirou atribuições importantes dos ministérios do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, chefiado por Marina Silva (Rede Sustentabilidade), e dos Povos Indígenas, de Sonia Guajajara (PSOL). A medida deve ser votada nesta quarta-feira (31) no Senado.
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