Justiça de SP suspende troca de nome de futura estação Paulo Freire para Fernão Dias

 Desembargadora considerou que a lei nacional não permite homenagens a personagens envolvidos com escravidão

Decisão foi tomada por dirigentes do Metrô, após Tarcísio de Freitas (Republicanos) assumir como governador - Agência Brasil

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deferiu nesta sexta-feira (26) uma liminar que suspende a mudança de nome de uma futura estação da linha 2-Verde do Metrô de São Paulo. O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou, em março deste ano, que a estação programada para ter o nome de Paulo Freire, patrono da educação brasileira e nome da avenida em que está sendo construída, teria seu nome trocado para Fernão Dias, um bandeirante paulista envolvido com a escravidão indígena.

A ação popular, movida pela deputada estadual Ediane Maria (PSOL), apontou ilegalidade em relação à nomeação. Segundo a decisão da desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, a troca fere a lei federal nº 12.781/13 - que veda homenagens a personalidades escravocratas -, entre outros textos legais, inclusive a Constituição. Outro ponto destacado na decisão (leia aqui) foi a dissociação entre o nome e a localização da estação.

Na avaliação de Ediane Maira, a decisão é uma conquista para toda a sociedade. "Estamos em um Brasil onde vozes plurais se erguem contra todo tipo de preconceito e discriminação. É impossível, em pleno 2023, homenagear uma personalidade histórica relacionada à exploração de pessoas indígenas e negras no Brasil. Temos dispositivos legais e somos signatários de compromissos internacionais que são veementemente contra esse tipo de homenagem", destacou a deputada.

Simone Nascimento, integrante da coordenação no Movimento Negro Unificado, destaca o caráter antirracista da decisão. "É também uma vitoria antirracista. Homenagear Fernão Dias é problemático, um bandeirante que ajudou a escravizar e matar pessoas negras e indígenas num passado sangrento do nosso país. As cidades devem ser educadoras e seguir reforçando essa história é permanecer um legado de racismo", afirmou.

A ação popular argumentou que a memória de indígenas assassinados por Fernão Dias deveria ser respeitada, com base na Constituição Federal e em legislações como a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e as Leis Federais nº 12.781/13 - que veda homenagens a pessoa conhecida pela exploração de mão de obra escrava em bens públicos - e a nº 12.288/10, que criou o Estatuto da Igualdade Racial.

Freire x Dias

Patrono da educação brasileira, Paulo Freire (1921-1997) é considerado um dos principais educadores do mundo. Seu principal livro, "Pedagogia do Oprimido", figura entre as cem obras mais citadas em língua inglesa, de acordo com o Google Scholar, plataforma voltada à produção científica.

Sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), o intelectual se tornou alvo de constantes ataques do então presidente e de seus apoiadores. Ainda durante a campanha à Presidência, Bolsonaro afirmou que pretendia excluir os métodos de Freire das escolas.

Já o bandeirante Fernão Dias (1608-1681) teve uma trajetória atrelada à exploração de indígenas. A futura estação está prevista para ser construída em um ponto da avenida Educador Paulo Freire, na capital paulista, próximo à rodovia Fernão Dias.