Sem citar Unasul, Brasil divulga declaração final após reunião de presidentes sul-americanos
Sem citar Unasul, Brasil divulga declaração final após reunião de presidentes sul-americanos
O governo brasileiro divulgou nesta terça-feira (30) o "Consenso de Brasília", uma declaração final destacando os pontos de acordo após reunião de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com presidentes da América do Sul na capital federal. O documento aponta para convergências como a luta contra a crise climática e a defesa da integração regional.
Apesar da presença dos presidentes de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Suriname, Uruguai, Venezuela, e de representante do Peru, houve discordâncias na reunião. Um dos pontos de atrito foi o estado da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Tanto Brasil quanto Argentina, as duas maiores economias da região, defendem o bloco criado em 2008, mas enfrentam resistências.
O presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, disse durante a cúpula que é preciso parar de "criar organizações" e partir para a ação. O presidente do Chile, Gabriel Boric, também já questionou a legitimidade do bloco em ocasiões anteriores.
Durante sua fala na abertura do evento, Lula defendeu a Unasul, mas ressaltou defender o dialogo e afirmou não ter "ideias pré-concebidas sobre o desenho institucional futuro que poderíamos adotar".
No documento do "Consenso de Brasília", a Unasul não é citada, mas é defendida a criação de um "grupo de contato, liderado pelos Chanceleres, para avaliação das experiências dos mecanismos sul-americanos de integração e a elaboração de um mapa do caminho para a integração da América do Sul, a ser submetido à consideração dos Chefes de Estado".
Outro ponto de atrito foi a Venezuela. O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi recebido por Lula na segunda-feira (29), que afirmou na ocasião que o país vizinho é vítima de uma "narrativa" de "antidemocracia" e "autoritarismo".
A fala do petista foi criticada por Lacalle Pou e Boric. Durante coletiva de imprensa, o líder chileno disse que a Venezuela não é alvo de uma "construção narrativa" e afirmou ter discordado "respeitosamente" de Lula. Lacalle Pou, por sua vez, transmitiu sua declaração na cúpula no YouTube e afirmou ter ficado "surpreso" com as declarações do brasileiro.
"Está sendo negociando falar de democracia [em uma declaração conjunta], de direitos humanos e e de proteger as instituições. Se este ponto não existisse, eu não teria porque opinar", disse o presidente uruguaio.
O texto do "Consenso de Brasília" defende o "fortalecimento da democracia" e destaca outros pontos como a crise climática, a "promoção da transição ecológica e energética" e estabelece "como meta uma efetiva área de livre comércio sul-americana".
Veja na íntegra a declaração:
NOTA À IMPRENSA Nº 217
Consenso de Brasília – 30 de maio de 2023
1. A convite do Presidente do Brasil, os líderes dos países sul-americanos reuniram-se em Brasília, em 30 de maio de 2023, para intercambiar pontos de vista e perspectivas para a cooperação e a integração da América do Sul.
2. Reafirmaram a visão comum de que a América do Sul constitui uma região de paz e cooperação, baseada no diálogo e no respeito à diversidade dos nossos povos, comprometida com a democracia e os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a justiça social, o Estado de direito e a estabilidade institucional, a defesa da soberania e a não interferência em assuntos internos.
3. Coincidiram em que o mundo enfrenta múltiplos desafios, em um cenário de crise climática, ameaças à paz e à segurança internacional, pressões sobre as cadeias de alimentos e energia, riscos de novas pandemias, aumento de desigualdades sociais e ameaças à estabilidade institucional e democrática.
4. Concordaram que a integração regional deve ser parte das soluções para enfrentar os desafios compartilhados da construção de um mundo pacífico; do fortalecimento da democracia; da promoção do desenvolvimento econômico e social; do combate à pobreza, à fome e a todas as formas de desigualdade e discriminação; da promoção da igualdade de gênero; da gestão ordenada, segura e regular das migrações; do enfrentamento da mudança do clima, inclusive por meio de mecanismos inovadores de financiamento da ação climática, entre os quais poderia ser considerado o ‘swap’, por parte de países desenvolvidos, de dívida por ação climática; da promoção da transição ecológica e energética, a partir de energias limpas; do fortalecimento das capacidades sanitárias; e do enfrentamento ao crime organizado transnacional.
5. Comprometeram-se a trabalhar para o incremento do comércio e dos investimentos entre os países da região; a melhoria da infraestrutura e logística; o fortalecimento das cadeias de valor regionais; a aplicação de medidas de facilitação do comércio e de integração financeira; a superação das assimetrias; a eliminação de medidas unilaterais; e o acesso a mercados por meio de uma rede de acordos de complementação econômica, inclusive no marco da ALADI, tendo como meta uma efetiva área de livre comércio sul-americana.
6. Reconheceram a importância de manter um diálogo regular, com o propósito de impulsionar o processo de integração da América do Sul e projetar a voz da região no mundo.
7. Decidiram estabelecer um grupo de contato, liderado pelos Chanceleres, para avaliação das experiências dos mecanismos sul-americanos de integração e a elaboração de um mapa do caminho para a integração da América do Sul, a ser submetido à consideração dos Chefes de Estado.
8. Acordaram promover, desde já, iniciativas de cooperação sul-americana, com um enfoque social e de gênero, em áreas que dizem respeito às necessidades imediatas dos cidadãos, em particular as pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive os povos indígenas, tais como saúde, segurança alimentar, sistemas alimentares baseados na agricultura tradicional, meio ambiente, recursos hídricos, desastres naturais, infraestrutura e logística, interconexão energética e energias limpas, transformação digital, defesa, segurança e integração de fronteiras, combate ao crime organizado transnacional e segurança cibernética.
9. Concordaram em voltar a reunir-se, em data e local a serem determinados, para repassar o andamento das iniciativas de cooperação sul-americana e determinar os próximos passos a serem tomados.
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