TRE Ceará cassa mandatos dos quatro deputados estaduais do PL por fraude nas cotas de gênero
Partido Liberal ainda pode recorrer da decisão. Processo deve chegar em Brasília para evitar cassação definitiva no TSE
Por 4 votos a 3, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) condenaram o Partido Liberal por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022 e, consequentemente, cassou o mandato dos quatro deputados estaduais do Partido no Ceará. A decisão atinge a Dra. Silvana, Alcides Fernandes (pai do Deputado Federal André Fernandes), Marta Gonçalves e Carmelo Neto, o parlamentar mais votado do estado. O Presidente do partido e prefeito Acilon Gonçalves, marido de Marta, foi absolvido.
O TRE-CE já havia formado maioria para cassar os mandatos dos parlamentares na primeira parte do julgamento, mas ainda faltava o voto do presidente do Tribunal, que pediu vistas do processo no último dia 15. Nesta terça-feira (30), o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto votou contra a cassação. Ele já havia discordado quanto à responsabilidade de Acilon Gonçalves, como presidente do Partido.
Votaram a favor da cassação a desembargadora Kamile Moreira Castro e os desembargadores Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, Roberto Soares Bulcão Coutinho e Francisco Érico Carvalho Silveira. Foram contra a cassação o relator do caso, Raimundo Nonato Silva Santos, Glêdison Marques Fernandes e o presidente, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.
Apesar da decisão, o Partido Liberal ainda pode recorrer no próprio TRE-CE e o processo deve chegar em Brasília para evitar a cassação definitiva dos diplomas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, os parlamentares seguem na Assembleia Legislativa. Caso a cassação seja confirmada pelo TSE, a dança das cadeiras no parlamento estadual pode beneficiar a ala masculina. Com a cassação de Marta Gonçalves e Doutora Silvana, dois homens devem assumir as cadeiras na Assembleia.
Entenda o caso
Andreia Moura Fernandes foi candidata ao cargo de deputada estadual do Ceará nas eleições de 2022, pelo Partido Liberal, com o número 22077. Mas em agosto do ano passado procurou a Secretaria Judiciária do TRE-CE para declarar que não autorizou o registro da sua candidatura pelo partido e que não tinha interesse em participar do pleito e nem concorrer a qualquer cargo.
A denúncia foi feita pela atual secretária estadual da juventude, Adelita Monteiro (Psol). De acordo com a denúncia, além de Andreia, outras seis mulheres teriam saído candidatas pelo PL, sem que elas soubessem. O Partido Liberal teve 14 candidatas mulheres nas eleições de 2022.
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