Auditoria Geral da Argentina confirma irregularidades no empréstimo do FMI a Mauricio Macri
Relatório de mais de 200 páginas destaca omissões e assinatura de acordos por parte de funcionários não autorizados
O empréstimo concedido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) à Argentina em 2018 excedeu 127 vezes a capacidade de endividamento que o país teria com o órgão financeiro. Esta foi uma das conclusões do relatório da Auditoria Geral da Nação (AGN), divulgado na noite desta quarta-feira (17), que aponta uma série de irregularidades no processo de empréstimo acordado com o governo do ex-presidente argentino Mauricio Macri (Proposta Republicana).
Responsável pelo controle da legalidade e gestão da atividade estatal, a AGN focou a investigação nos procedimentos que garantissem a gestão eficiente e efetiva da dívida. O colégio ressaltou a importância deste estudo por tratar-se de "um empréstimo extraordinário e excepcionalmente alto", tendo sido o mais alto da história da Argentina e do próprio FMI.
O valor outorgado foi de 57 bilhões de dólares, dos quais foram desembolsados "apenas" 44.867 bilhões, quase 45 bilhões de dólares.
Foram avaliadas as normas e práticas internacionais; a eficiência, transparência e efetividade; o endividamento responsável; e a solvência e sustentabilidade da dívida.
O relatório da auditoria destacou "relevantes incumprimentos normativos, como a falta de autorização do endividamento, a omissão na aplicação dos processos específicos para empréstimos multilaterais, a inexistência do parecer do Banco Central da República Argentina sobre o impacto da operação na balança de pagamentos e a assinatura do Acordo por parte de funcionários sem faculdades legais para fazê-lo".
Como primeiro ponto destacado pelo estudo, o acordo com o FMI foi assinado pelo então Ministro da Fazenda, Nicolás Dujovne, sem faculdades legais para gerir ou autorizar a dívida pública. Quem deveria fazê-lo seria o Ministério de Finanças, Luis Caputto.
O acordo do governo Macri com o FMI, segundo a AGN, também violou o artigo 61 da Lei de Administração Financeira, que estabelece que o Banco Central deve emitir uma avaliação de riscos e impactos na balança de pagamentos antes de contrair uma dívida externa. Além disso, também constatou a ausência de um decreto ou votação no Congresso Nacional que aprovasse o empréstimo multilateral, conforme previsto por lei.
Com relação ao destino do valor executado pelo governo Macri, o relatório avalia que 70% do dinheiro foi utilizado para o cancelamento de dívidas e 30% foi destinado à formação de ativos externos, fenômeno mais conhecido como fuga de capitais – ou seja, a retirada de divisas do país.
Acordo político
A notícia repercute no país como uma confirmação de que o entendimento de Macri com o FMI foi um acordo político, excedendo as leis do país e inclusive as normas do Fundo. A vice-presidenta Cristina Kirchner compartilhou o vídeo publicado pela AGN, resumindo as conclusões do estudo.
"Não é a opinião de um partido político nem de um dirigente opositor, é o resultado do relatório aprovado pela Auditoria Geral da Nação que detalha uma enorme quantidade de violações à lei cometidas no outorgamento e posterior execução do empréstimo do Fundo Monetário Internacional", escreveu Kirchner. "É escandaloso o que fizeram e o que aconteceu!", concluiu.
O relatório reforça algo que o próprio FMI havia assumido em 2021 a respeito do empréstimo à Argentina. A pedido do presidente Alberto Fernández, que sucedeu a gestão de Macri, o FMI realizou uma investigação interna na qual concluiu que "o programa não cumpriu seus objetivos" e reconhece que "o aumento do reembolsos, junto à fuga de capitais dos residentes, exerceu uma pressão considerável sobre o tipo de câmbio", ou seja, no aumento do dólar e desvalorização da moeda nacional, o peso argentino.
As conclusões dos funcionários do FMI sintetizadas no documento interno, no entanto, consistem em uma formalidade, e não interferem no processo de acordo e exigências de pagamento da dívida por parte da Argentina.
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