Quem tem direito ao vale-gás? Conheça a lei que estabelece o auxílio Gás dos brasileiros

 Projeto de lei do deputado Carlos Zarattini (PT) estabeleceu um desconto no gás de cozinha às famílias de baixa renda

A lei é um projeto do Carlos Zarattini (PT-SP), apresentado em abril deste ano                                                                    

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta segunda-feira (22), o auxílio Gás dos Brasileiros, que garante um subsídio mensal às famílias de baixa renda para a compra de gás de cozinha (GLP) de 13 kg. A lei que estabelece o benefício é um projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentado em abril deste ano.  

Quem tem direito?  

Têm direito ao auxílio Gás dos Brasileiros as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual à metade de um salário mínimo (R$ 550), e as famílias que tenham entre seus integrantes alguém que receba Benefício de Prestação Continuada (BPC).  

De acordo com o texto da lei, o auxílio será destinado "preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência".  

Não haverá um cadastro para receber o benefício. O Ministério da Cidadania utilizará a base de dados do CadÚnico e do BPC. A pasta irá disponibilizar um link para consultar quem tem direito ao vale-gás. No total, o governo prevê pagar o benefício a 19 milhões de famílias, das quais 14,6 milhões estão inscritas no CadÚnico e recebem o Bolsa Família e 4,7 milhões têm acesso ao BPC.   

A cada dois meses 

Segundo o texto da nova lei, as famílias terão direito, a cada dois meses, a um auxílio no valor de 50% da média do preço nacional do botijão de 13 kg. Atualmente, o valor médio do produto gira em torno de R$ 102,52, de acordo com última pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), chegando a R$ 135 em alguns estados. Desde o início de 2021, o preço médio já subiu aproximadamente 30%. 

"As famílias já estão tendo que suportar um aumento brutal no preço dos alimentos, e não podem ser impedidas de utilizar o gás para cozinhar ", afirmou Zarattini. “Tamanha ascensão de preços tem afetado dramaticamente a população de baixa renda, que já vem sofrendo com o desemprego e a crise econômica por que passamos, situação agravada pela pandemia de Covid-19.” 

Sem data para começar 

Os pagamentos ainda não têm data para serem realizados, uma vez que dependem da liberação de recursos do orçamento. O governo precisa regulamentar a legislação em até 60 dias após a publicação da mesma.  

O benefício terá uma duração de cinco anos. Como o pagamento será feito a cada dois meses, no total serão 30 parcelas. Para realizar os pagamentos, que serão feitos preferencialmente à mulher chefe de família, o governo poderá fazer uso da estrutura do Auxílio Brasil.