Projeto de Lei sobre pobreza menstrual deve voltar a ser debatido no Congresso

 Feministas e profissionais de saúde ressaltam que, além de um direito, a distribuição é uma questão de saúde pública

Segundo a Unicef, mais de 4 milhões delas não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas instituições escolares - Divulgação        

O veto de Bolsonaro à criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que consta no Projeto de Lei nº 4968/19, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), atinge milhões de meninas e mulheres no Brasil.

Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apontam que mais de 4 milhões delas não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas instituições escolares, o que influencia diretamente o desempenho escolar dessas garotas, que faltam durante o período menstrual por total falta de condições. 

“Acho que a gente precisa fazer esse diálogo com a sociedade sobre a dignidade que a gente merece, que as mulheres merecem, e sobre o papel do Estado, O Estado não está fazendo favor, a gente paga os impostos, e as políticas públicas são para responder às necessidades da população e da sociedade civil”, como afirma Daniele Braz, do Grupo Curumin, que desenvolve projetos de fortalecimento da cidadania das mulheres em todas as fases de suas vidas.

“A gente precisa dar acesso às meninas e mulheres à informação, porque só quando a gente tem acesso à informação que a gente consegue buscar nossos direitos”, conclui.

Segundo a pesquisa Livre para Menstruar, do movimento Girl Up, uma pessoa pode gastar entre R$ 3 mil e R$ 8 mil com absorventes durante a vida. É por isso, que muitas mulheres que não têm renda para comprar absorventes, improvisam com meias, jornais ou outros materiais que tenham acesso.

“Construir essa política que deveria ser não só da saúde, como da educação, uma política intersetorial de amparo a essas meninas, mulheres e pessoas que menstruam é dar tão somente o direito mínimo e digno de higiene, que é algo que é premente para que a saúde sexual, genital e geral possa ser uma realidade na vida dessas pessoas”.

É como analisa Rafaela Pacheco, médica e presidenta da Associação Pernambucana de Medicina de Família e Comunidade (APEMFC).

Entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) está o da universalidade, que visa atender a todos e todas de forma indiscriminada. Com isso, o sistema garante a distribuição de medicamentos, fraldas, camisinhas e dos mais diversos itens para garantir a saúde da população brasileira, como analisa a presidenta da APEMFC.

“Da mesma forma que é indiscutível que sejam distribuídos materiais de curativos para populações de baixa renda, da mesma forma que é indiscutível que fraldas geriátricas sejam distribuídas para pessoas acamadas ou pessoas que tem uma necessidade de uso em populações de baixa renda; é fundamental fazê-lo no sentido da distribuição de absorventes”, pontua Rafaela.

Preocupados em promover saúde integral e justiça social, onze estados e o Distrito Federal já possuem legislação para garantir a distribuição de absorventes, como é o caso de Pernambuco, Maranhão e Ceará. A pressão agora é para reverter o veto presidencial, em votação no Congresso Nacional. 

“É importante que a gente esteja na rua cobrando, sim, é muito importante, porque isso mostra a força da população, mas é importante que a gente acompanhe bem de perto nossos parlamentares para que a gente tenha um acompanhamento do que eles estão fazendo”, finaliza a integrante do Grupo Curumim.