PEC da mudança no Conselho Nacional MP é barrada na Câmara dos Deputados
A Câmara de Deputados barrou o projeto que determinava a ampliação de Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas, na tarde dessa quarta-feira (20). O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21 obteve 297 votos favoráveis contra 182 e 4 abstenções, mas faltaram 11 votos para obter o mínimo de apoio necessário, de 308 deputados.
Parlamentares favoráveis à proposta argumentaram que é necessário aperfeiçoar o sistema de controle do Ministério Público. Segundo eles, o CNMP não pune devidamente membros que cometem infrações. Nos últimos anos, a divulgação dos diálogos dos procuradores da operação Lava Jato provocou grande insatisfação em parte da sociedade civil e do Legislativo, que enxergou no texto a oportunidade de ter mais influência nas atividades do MP.
Os contrários ao projeto afirmaram que a PEC é um ataque à independência do órgão, princípio garantido pela Constituição. A autonomia estaria ameaçada pela indicação do corregedor nacional pelo Congresso e pela possibilidade de revisão de atos pelo Conselho.
Dos deputados baianos, votaram a favor da PEC: Abílio Santana (PL), Adolfo Viana (PSDB), Afonso Florence (PT), Alex Santana (PDT), Alice Portugal (PCdoB), Arthur Maia (DEM), Bacelar (PODEMOS), Cacá Leão (PP), Charles Fernandes (PSD), Cláudio Cajado (PP), Daniel Almeida (PCdoB), Elmar Nascimento (DEM), Félix Mendonça Jr (PDT), João Carlos Bacelar (PL), Jorge Solla (PT), José Nunes (PSD), José Rocha (PL), Joseildo Ramos (PT), Laur Lomanto Jr (DEM), Lidice da Matta (PSB), Marcelo Nilo (PSB), Mário Negromomte Jr (PP), Otto Alencar (PSD), Pastor Isidoro (Avante), Paulo Azi (DEM), Paulo Magalhães (PSD), Raimundo Costa (PL), Ronaldo Carletto (PP), Sérgio Brito (PSD), Tia Eron (Republicanos), Tito (Avante), Valmir Assunção (PT), Valdenor Pereira (PT) e Zé Neto (PT).
Os deputados Antônio Britto (PSD), Professor Dayane (PSL) e Uldurico Jr (PROS) votaram contra o projeto. Igor Canário (DEM) se absteve.
Durante a semana, organizações sociais, como a Apib (Associação dos Povos Indígenas do Brasil), também declararam contrariedade ao texto por uma suposta possibilidade de interferência do Legislativo no Ministério Público. As principais entidades sindicais e organizações populares não divulgaram posicionamentos públicos sobre o tema.
Entre os artistas e personalidades, as cantoras Daniela Mercury e Alcione, a atriz Bruna Lombardi, a ex-BBB Juliette, além de outros artistas e personalidades, se somaram ao grupo que se colocou de forma contrária à aprovação da PEC. Outros, como o cantor Caetano Veloso e o ator José de Abreu, fizeram campanha a favor do texto.
Manoel Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), festejou o resultado da votação: "Os membros do Ministério Público brasileiro agradecem à Câmara dos Deputados pela votação que rejeitou a PEC 5. Agradecemos aos parlamentares que ouviram nossos argumentos e tiveram confiança na nossa instituição. É importante também agradecer à sociedade civil, que se engajou no debate e trouxe argumentos para a Casa do Povo."
"Ao final, tivemos um resultado de reconhecimento e confiança no Ministério Público. É importante dizer que esse resultado nos entusiasma e anima a cumprir o nosso papel constitucional definido em 1988. Assim, o Ministério Público continuará forte e na defesa da sociedade da melhor maneira para o crescimento do Brasil", declarou Murrieta.
Com o resultado, o Plenário deve agora analisar o texto original da PEC apresentado por Paulo Teixeira, que mantém a composição do CNMP em 14 membros mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional do Ministério Público poderá provir de fora do Ministério Público. A nova votação ainda não está agendada.
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