Relatório da CPI da Covid embasa nova denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional
Dados foram protocolados pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
Com base em fatos novos levantados pela CPI da Covid no Senado, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira (9), no Tribunal Penal Internacional (TPI), um documento em que pede que a Corte dê seguimento à representação realizada em abril de 2020, pela entidade.
A intenção é que seja investigada a denúncia feita contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por cometimento de crimes humanitários contra a população brasileira ao assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários.
De acordo com os juristas, a sistematização de dados produzidos pela CPI da Covid e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional.
“As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para que o país alcançasse o atual número de mais de 600 mil mortos e 21 milhões de contaminados pela covid-19”, afirmam.
Para a entidade, as investigações e estudos provam que tudo ocorreu de forma intencional, planejada e sistemática para colocar em prática o plano de promover a imunidade de rebanho por contaminação da maioria da população.
“Talvez não seja possível saber quantas mortes de brasileiros poderiam ter sido evitadas se, sob a liderança de Bolsonaro, o governo não tivesse executado um projeto de propagação do vírus. Mas é razoável afirmar que muitas pessoas teriam hoje suas mães, pais, irmãos e filhos vivos caso não houvesse um projeto institucional do governo brasileiro para a disseminação da covid-19”, ressalta.
Crimes cometidos
No documento protocolado, a Associação apresenta diversos fatos novos, com provas documentais e factuais, e pede que o presidente seja enquadrado na hipótese do art. 5º, 1, “b” c/c art. 7º, 1 “b” e “k” do Estatuto de Roma, que trata dos crimes contra a humanidade.
Os juristas apontam que Bolsonaro cometeu o crime de “extermínio”, que compreende a sujeição intencional a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição de uma parte da população.
“O Estatuto de Roma é claro no sentido de que não é preciso haver uma guerra ou conflito armado para que se pratique um crime contra a humanidade. Os atos praticados por Bolsonaro mostram atuação claríssima em combate à saúde pública, de tal modo que estão presentes todos os elementos configurados: ataques sistemáticos e a intenção de sujeitar uma parte importante da população brasileira a condições de vida que podem implicar a sua destruição”, reforça.
A lista de violações cometidas pelo presidente é extensa, como mostrou a CPI da Covid, passando pela adoção de uma postura negacionista em relação à pandemia e à gravidade do vírus, estímulo às aglomerações e não uso de máscaras, recusa em comprar vacinas e defesa do chamado "tratamento precoce" para a Covid-19, com incentivo ao uso de medicamentos comprovadamente ineficazes.
“A CPI da Pandemia construiu a linha de tempo mais macabra da história da saúde pública do Brasil, revelando que não se tratou de negligência, imprudência ou irresponsabilidade”, salienta.
Relembre outras acusações
O Tribunal Penal Internacional atua com jurisdição em 120 países, entre eles o Brasil, e julga indivíduos por crimes de guerra, genocídios, crimes ambientais e crimes contra a humanidade. Na Corte de Haia, Bolsonaro já foi denunciado outras cinco vezes.
1) Novembro de 2019
A primeira, em novembro de 2019, foi protocolada pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), por “crimes contra a humanidade” e “incitação ao genocídio dos povos indígenas”. De acordo com a entidade, o presidente brasileiro coopera para o avanço do agronegócio contra os povos originários em suas terras.
Na denúncia, o CADHu afirma que Bolsonaro teria adotado 33 medidas para facilitar o genocídio de indígenas, como a diminuição da fiscalização e a omissão no socorro aos povos originários do país.
2) Abril de 2020
Em abril de 2020, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) denunciou Bolsonaro pela condução da crise gerada pela pandemia do coronavírus. Na época, a entidade acusava o presidente de “atitudes absolutamente irresponsáveis”. Por isso, solicitam à Corte que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus.
“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, cometendo crimes e merecendo a atuação do Tribunal Penal Internacional para a proteção da vida de milhares de pessoas”, pede a ABJD, em sua petição.
3) Junho de 2020
Também pela postura de Bolsonaro na condução da pandemia do coronavírus, o PDT foi ao Tribunal Penal Internacional. Em junho de 2020, o partido protocolou uma denúncia, acusando o presidente brasileiro de crime contra a humanidade.
O PDT alegava que Bolsonaro contrariava as determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS), de cientistas e infectologistas, para reduzir o contágio dos brasileiros e a curva, ascendente na época, de mortos pela doença.
"Ressoa inconteste que as falas irresponsáveis proferidas pelo presidente da República, sobre o novo coronavírus, influenciam o comportamento dos cidadãos para o descumprimento das medidas necessárias ao combate da covid-19", afirmava o partido em sua denúncia.
4) Agosto de 2021
Em agosto de 2021, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou uma denúncia com 148 páginas em Haia, contra Bolsonaro. Na queixa, a entidade acusa o presidente de agir “de forma deliberada para exterminar etnias” e estabelecer um “Brasil sem indígenas.”
“A política anti-indígena em curso no Brasil hoje é dolosa. São atos articulados, praticados de modo consistente durante os últimos dois anos, orientados pelo claro propósito da produção de uma nação brasileira sem indígenas, a ser atingida com a destruição desses povos, seja pela morte das pessoas por doença ou por homicídio, seja pela aniquilação de sua cultura, resultante de um processo de assimilação”, afirma a Apib, em seu documento.
5) Setembro de 2021
O Movimento Brasil Livre (MBL), ex-aliado de Bolsonaro, também foi à Haia contra o presidente. Foi em Setembro de 2021, para denunciar o mandatário por genocídio, por sua atuação durante a pandemia do coronavírus.
Em sua denúncia, o movimento afirma que Bolsonaro ignorou evidências científicas e agiu com descaso durante o combate ao coronavírus. “Bolsonaro rejeitou vacinas intencionalmente, além disso, incentivou o povo a não se vacinar. Esse canalha sempre agiu a favor do vírus e deve ser responsabilizado pelos seus crimes”, protestou Renato Battista, coordenador do MBL, na época.
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