Presidente de empresa que deu fiança em negócio da Covaxin obtém liminar para ficar em silêncio na CPI

 Presidente da FIB Bank, Roberto Pereira Ramos Júnior, foi convocado para prestar depoimento nesta quarta-feira na CPI da Covid 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deferiu o pedido da defesa do presidente do FIB Bank, Roberto Pereira Ramos Júnior, para que ele possa ficar em silêncio durante depoimento na CPI da Covid.

Júnior foi convocado para falar à CPI na condição de testemunha porque a Precisa Medicamentos, que intermediou a venda da Covaxin, utilizou o FIB Bank para oferecer carta fiança ao Ministério da Saúde, no valor de R$ 80 milhões.

O depoimento do representante do FIB Bank está marcado para esta quarta-feira (25/8).

Na noite de terça, a defesa de Júnior, representada pelo advogado Hazenclever Lopes Cançado, obteve a liminar para ser acompanhado pelo advogado e permanecer em silêncio enquanto estiver na comissão parlamentar de inquérito.

“Pelo exposto, defiro parcialmente a liminar requerida para assegurar ao paciente, ao ser inquirido pela Comissão Parlamentar de Inquérito “da Pandemia”, a) o direito de ser assistido por seu advogado e com ele se comunicar pessoal e reservadamente, garantidas as prerrogativas da Lei nº 8.906/94; b) de não ser obrigado a produzir prova contra si mesmo, podendo manter-se em silêncio e não ser obrigado a responder às perguntas que possam lhe incriminar, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não inseridos nem contidos nesta cláusula”, escreveu a ministra do STF.