Dez ex-ministros pedem que Pacheco rejeite impeachment de Moraes

 Em carta, eles apontam o pedido apresentado por Bolsonaro como “aventura política” para manter "crise institucional artificialmente criada"

Um grupo formado por 10 ex-ministros de Justiça e da Defesa endereçou neste sábado (21/8) uma carta para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pedindo que ele rejeite liminarmente o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado na sexta-feira (20/8), pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido),.

A carta, intitulada “Manifesto em defesa da democracia”, aponta que o presidente investe em uma “aventura política” ao pedir o impedimento de Moraes, com o objetivo de manter “uma crise institucional artificialmente criada”.

O grupo é integrado por ministros dos governos Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. Os ex-ministros tratam a atitude de Bolsonaro como um simples capricho e apontam que o presidente tenta “instrumentalizar” o Legislativo “para tumultuar o regime democrático”.

“Assim, em face da evidente atipicidade da conduta e da tentativa de se instrumentalizar esta Casa do Legislativo, para tumultuar o regime democrático, é imperioso dar de plano fim a esta aventura jurídico-política, pois o contrário seria sujeitar o nosso Judiciário a responder a um processo preliminar no Senado Federal para atender simples capricho do presidente que vem costumeiramente afrontando as linhas demarcatórias da Constituição”, destaca o documento.

Logo após um funcionário do Palácio do Planalto protocolar o pedido no Senado, na sexta, Pacheco sinalizou que não pretende colocar a proposta em trâmite. Ele disse que analisará o documento, no entanto, afirmou que não antevê fundamentos técnicos nem políticos para se pedir o impeachment do ministro do STF.

Na carta, os ex-ministros apontam que Bolsonaro segue o “roteiro de outros líderes autocratas ao redor do mundo que, alçados ao poder pelo voto, buscam incessantemente fragilizar as instituições do Estado Democrático de Direito, entre as quais o Poder Judiciário”.

“Essa aventura política, que visa a perenizar uma crise institucional artificialmente criada, deve ser coartada em seu nascedouro, pois manifesta a absoluta inadequação típica da conduta dos ministros ao descrito nos incisos do art. 39 da Lei n. 1079/50. Frise-se, ainda, que admissão desse procedimento contra ministro do Supremo Tribunal Federal, inseriria em nossa ordem jurídica verdadeiro crime de hermenêutica, coactando a ação de nosso sistema de Justiça”, apontam os ex-ministros.

“Eventual seguimento do processo surtirá efeitos nocivos à estabilidade democrática, de vez que indicará a prevalência de retaliação a membro de nossa Corte Suprema gerando imensa insegurança no espírito de nossa sociedade e negativa repercussão internacional da imagem do Brasil”, apelam os ex-ministros.

Assinam o documento Miguel Reale Jr. (ex-ministro, no governo FHC); Jose Gregori (ex-ministro, no governo FHC); Aloysio Nunes Ferreira (ex-ministro, no governo FHC); Celso Amorim (ex-ministro, no governo Dilma); Jacques Wagner (ex-ministro, no governo Dilma); José Eduardo Martins Cardoso (ex-ministro, no governo Dilma); José Carlos Dias (ex-ministro, no governo FHC); Tarso Genro (ex-ministro, no governo Lula); Eugenio Aragão (ex-ministro, no governo Dilma); Raul Jungmann (ex-ministro, no governo Temer).