Após 40 anos de maus tratos, Brasil pede perdão aos quilombolas de Alcântara

 Governo brasileiro criou grupo interministerial que formulará propostas para reparação ao povo dos Quilombos

Quilombos de Alcântara serão alvo de políticas para reparação histórica

O Brasil pediu desculpas formais ao povo quilombola de Alcântara (MA) pelo histórico de maus tratos, nesta quinta-feira (27), durante audiência pública realizada na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Santiago, no Chile.

Há 40 anos, os 152 Quilombos da península do maranhense estão sob ataque da Força Aérea Brasileira (FAB), que pretende ampliar o Centro de Lançamento Alcântara (CLA). Segundo a denúncia, a base de lançamento de foguetes causou desapropriações e remoções compulsórias.

A perda dos territórios teve impacto no acesso a direitos básicos dos quilombolas, como saúde, educação, saneamento básico, alimentação adequada, livre circulação e acesso à cultura. O impacto pode ter chegado a cerca de cem comunidades.

O embaixador do Brasil no Chile, Paulo Pacheco, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Rita Cristina de Oliveira, representaram o Brasil na audiência.

De acordo com nota emitida pelo Ministério de Relações Exteriores, "o Estado brasileiro reconheceu sua responsabilidade internacional na matéria e realizou pedido formal de desculpas às comunidades por violações de direitos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos".

O governo deve anunciar uma série de medidas de reparação, mas ainda na audiência pública confirmou a criação do Grupo de Trabalho Interministerial que formulará "propostas para titulação territorial e efetivação do direito à consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas de Alcântara".

História do conflitos

O histórico da contenda remonta a 1983, quando 312 famílias de quilombolas foram expulsas de seu território, em Alcântara, município de 22 mil habitantes, e transferidas para agrovilas mais ao sul do estado. Lá, ganharam lotes de 16 hectares.

"Não sei nem porque chama 'agrovila', de agro não tem nada. É um projeto que deu errado. Eu moro em uma das agrovilas, nunca deu certo, nos colocaram em um lugar onde não temos como nos sustentar", explica Antônio Marcos Pinho Diniz, presidente do sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara, em entrevista ao Brasil de Fato, em 2022.

Três anos antes, o então governador do estado, Ivar Saldanha (PSD), havia desapropriado 52 mil hectares do território ocupado pelos quilombolas e os entregou para a União. A medida fazia parte do projeto de construção do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), encampado pelo ditador João Batista Figueiredo (1979-1985) e administrado pela Força Aérea Brasileira (FAB).

Em 2008, um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação elaborado pelo Incra, garantiu 78,1 mil hectares da região para as comunidades quilombolas e limitou o espaço da base aérea a 8 mil hectares.

Em 2010, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estado reivindicou outros 12 mil hectares na área costeira de Alcântara. A nova aquisição nunca foi confirmada, mas as 792 famílias de quilombolas da região vivem, desde então, com medo dessa possibilidade.

Em março de 2019, Brasil e Estados Unidos firmam um contrato que garante aos estadounidenses o direito de explorar a base de Alcântara. A possibilidade de ampliação da área do CLA, — que hoje é de 8 mil hectares — está prevista no documento.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Justiça determina indenização de R$ 1 milhão para filho de Genivaldo, morto em Sergipe por agentes da PRF em 'câmara de gás

Bolsonaro investiu R$ 17 mi em renda fixa enquanto recebia quantia equivalente via Pix, aponta Coaf

Bolsonaro vai depor à PF sobre trama golpista com Marcos do Val e Daniel Silveira

SERIE B: NÁUTICO VENCE E MANTÊM O TOPO E VASCO SÓ EMPATA

CPMI é suspensa após confusão protagonizada pelo Éder Mauro, que não faz parte da comissão

TSE manda redes sociais retirarem ‘fake news’ de Damares Alves contra Lula

Copa do Brasil 2022: quatro partidas pelos jogos de ida da 3ª fase acontecem esta noite. Coelho, Bahia, Cruzeiro e Flu entram em campo. Confira

Copa do Brasil 2022: São Paulo e Cruzeiro vencem e avançam. CSA elimina Paysandu com goleada. Altos, Tombense e Brasiliense, como visitantes, vencem nos pênaltis. Tocantinópolis também avança. Hoje se conhece os 3 últimos classificados. Confira

Justiça torna réu preparador físico do Universitario-PER por racismo, mas decide pela soltura

Após ofício desnecessário do Ministério da Defesa, TSE permite análise de códigos-fonte