Câmara aprova urgência de PL das Fake News sob protestos de bolsonaristas

 Proposta agora terá mérito votado diretamente no plenário, sem passar por comissões legislativas

Deputados durante sessão do plenário que aprovou urgência de PL das Fake News - Câmara dos Deputados

Em uma sessão conturbada e sob protestos de parlamentares bolsonaristas, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (25), o regime de urgência para a tramitação da proposta que combate a disseminação de fake news. O placar terminou em 238 votos favoráveis contra 192 contrários. Com isso, o texto não precisa passar pelas comissões legislativas, podendo ter o mérito avaliado diretamente no plenário. A previsão é de que isso ocorra na próxima terça (2), segundo acordo feito entre as lideranças da Casa.

O texto, que tramita como Projeto de Lei (PL) 2630/20, cria a cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e fixa medidas para o combate à disseminação de conteúdos falsos nas redes sociais, prevendo penalidades para plataformas que autorizem esse tipo de postagem.

Somente o PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o partido Novo pediram aos seus parlamentares para votarem de forma contrária à urgência. Todas as demais siglas orientaram as bases a votarem a favor do requerimento, mesmo que ainda haja divergências dentro de alguns desses partidos a respeito de pontos do projeto. Na hora da votação, as dissidências vieram à tona: as siglas MDB, PDT, PP, PSC, PSD, PSDB, Podemos, Republicanos, Patriota, Solidariedade, Avante e União tiveram votos contrários e a favor da urgência da proposta.

O relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que a votação desta terça inaugura outra fase da articulação política em torno do texto, que agora passará por novas negociações. Ele lembrou que o PL, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), vem de três anos de debate no Congresso e agora será alvo de um "esforço concentrado".

"Ele veio do Senado, tramitou rapidamente lá e foi objeto de uma série de eventos, seminários internacionais, dezenas de audiências públicas, centenas de reuniões bilaterais, onde a sociedade brasileira, especialistas, as empresas vinculadas ao tema, o governo anterior, o governo atual, todos tiveram oportunidade de apresentar as suas sugestões. Que possamos agora aperfeiçoar [o PL] nos próximos dias e termos finalmente, na semana que vem, a conclusão de uma lei que colabore pra tornar a internet um lugar mais saudável", disse.

Se o PL tiver o mérito aprovado pelos deputados, deverá ser encaminhado na sequência para o Senado, ao qual caberá a palavra final sobre o texto.