Senador propõe audiência pública para discutir volta do 'decreto da exclusão' de PcDs

 Proposição de Bolsonaro revogada por Lula dificultava acesso de crianças ao ensino regular

Senador Izalci Lucas propôs audiência pública - Agência Senado

O decreto que possibilitava que as escolas regulares recusassem matrículas de crianças com deficiência vai voltar a ser discutido em audiência pública solicitada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O texto foi revogado no 1º dia do governo Lula.

O Decreto 10.502, publicado em 2020, foi assinado pelo ex-presidente Bolsonaro e recebeu críticas de entidades e especialistas em Educação e de Pessoas com Deficiências. Antes mesmo da revogação, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia considerado o decreto inconstitucional por fragilizar a inclusão dos alunos.

Para ndrea Medrado, ativista pelos direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, o Decreto 10.502 "é conhecido como decreto da exclusão, porque ele tem como objetivo segregar os alunos com deficiência". Ela argumenta que o decreto foi amplamente debatido desde 2020 e ano passado foi novamente discutido dentro do processo de transição do governo Lula com especialistas da área o que culminou na sua inclusão na lista de revogações do dia 1º de janeiro.

"A gente já sabe que as escolas têm o costume de negar matrículas de alunos com deficiência, principalmente quando é um aluno que exige um suporte de nível 2 ou 3.  Então esse decreto vai simplesmente segregar os alunos com deficiência", destacou Andrea, questionando a quem interessa que o 'decreto da exclusão' volte ao funcionamento?

A ativista disse que seu grupo vem procurando conversar com o senador Izalci para que ele retire essa proposta de audiência e que proponha em seu lugar uma discussão ampla sobre as melhorias para a educação inclusiva.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o senador Izalci afirmou que "assim como a ONU, acredito que as pessoas com deficiência, seus familiares, professores e especialistas devem estar no centro de qualquer decisão sobre seus direitos, devem ser ouvidos".

De acordo com o Senador, o suposto lema "nada sobre nós, sem nós" reforçaria a necessidade de retomar as discussões sobre o decreto nº 11.370, assinado pelo presidente Lula, que revoga o decreto nº 10.502.

Foram convidados pelo senador Izalci a professora Zara Figueiredo (Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação) e a professora Helvia Paranaguá (Secretária de Educação do Distrito Federal). A assessoria do senador informou ainda que as senadoras Professora Dorinha (União-TO) e Mara Gabrili (PSD-SP) também vão sugerir nomes.

A previsão é que audiência pública que vai rediscutir o 'decreto da exclusão' aconteça em abril.