MPE pede a cassação de Renan Filho e governador de Alagoas

 A acusação é de crime eleitoral 

Renan Filho / /AFP

O Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas solicitou a cassação do mandato do senador Renan Filho, atual ministro dos Transportes, e do governador do estado Paulo Dantas, ambos do MDB, nesta quarta-feira (29).

No documento, o Ministério Público defende que Renan Filho utilizou indevidamente a máquina pública durante a eleição de 2022, ao distribuir cestas básicas por meio do programa do governo estadual Pacto Contra a Fome. A prática pode configurar abuso de poder político e econômico e culminar em inelegibilidade e a aplicação de multa, além da cassação.

Na mesma linha, a Procuradoria também acusa Paulo Dantas e seu vice, Ronaldo Lessa (PDT), de também terem sido beneficiados eleitoralmente por meio do programa.

Segundo o documento, Renan Filho "foi beneficiário direto das condutas, tendo com elas anuído, participando ativamente da divulgação do programa assistencial de cestas básicas em ano eleitoral e utilizando-o como plataforma de campanha".

"Fatores como a data em que foi lançado (cerca de dois meses antes da campanha eleitoral), a reiterada menção ao programa em entrevistas, reportagens, programas eleitorais e redes sociais e a vultuosidade dos recursos envolvidos sem justificativa plausível, conferem ao Pacto contra a Fome uma finalidade eminentemente eleitoreira", argumentou o procurador regional eleitoral Antonio Henrique de Amorim Cadete.

"Os elementos contidos nos autos demonstram manifesto desvio de finalidade decorrente do uso do programa social em benefício da candidatura dos investigados Paulo Dantas e Renan Filho, além de comprometimento da legitimidade e lisura das eleições com a necessária pecha de gravidade, denotando a prática do abuso do poder."