CCJ do Senado adia votação do marco temporal para a próxima semana

-

 Senadores correram para aprovar PL antes de o STF julgar a constitucionalidade da tese que deve prejudicar indígenas

No Congresso Nacional, projeto que prevê marco temporal (PL 2.903/23) já foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue em processo acelerado de votação no Senado

O Projeto de Lei (PL) 2903 que institui o marco temporal das terras indígenas teve a votação adiada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado. A CCJ volta a analisar o tema na próxima quarta-feira (27).

Parlamentares ruralistas se articularam para colocar o tema em discussão nesta quarta-feira (20), mesmo dia em que ele é analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas um pedido de vista (mais tempo para análise) da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) frustrou a estratégia.

O marco temporal é uma tese jurídica defendida por grandes proprietários de terras que proíbe indígenas de reivindicarem terras que não estivessem ocupando na data exata da promulgação da Constituição, em 1988. 

Durante a sessão da CCJ, senadores contrários ao marco temporal propuseram a realização de uma audiência pública, mas o pedido foi derrotado em votação. O resultado indica que o PL do marco temporal será aprovado pela CCJ e poderá seguir para o plenário do Senado. 

Moro defende que Senado se antecipe ao STF

O senador Sérgio Moro (União-PR), que é favorável ao marco temporal, defendeu que o Senado se antecipe ao STF para decidir sobre o tema.

"Não podemos, com todo o respeito à Suprema Corte, abrir mão da nossa prerrogativa de legislar. Senão seria melhor fecharmos o parlamento para esperar as decisões da Suprema Corte", afirmou.

Indígenas foram impedidos de acompanhar sessão da CCJ

Delegações indígenas de todo o país estão acampadas em Brasília (DF) para acompanhar o julgamento. O coordenador jurídica do Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena, disse que indígenas foram impedidos de acompanhar a votação na CCJ. 

"A participação indígena foi tolhida na sessão. Houve a liberação de apenas 10 indígenas para acompanhar. Ou seja, querem tirar os nossos territórios e não querem que participemos da discussão sobre os nossos direitos", afirmou Maurício Terena. 

STF deve rejeitar marco temporal

O placar da votação está em 4 a 2 contra a tese jurídica defendida por ruralistas. Os únicos votos favoráveis são dos dois indicados à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): André Mendonça e Nunes Marques.

Até agora foram contra o marco temporal os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. A expectativa é que os votos de Cármen Lúcia e Rosa Weber garantam maioria de 6 votos contra a tese jurídica. Também faltam votar os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Justiça determina indenização de R$ 1 milhão para filho de Genivaldo, morto em Sergipe por agentes da PRF em 'câmara de gás

-
Imagem
 O juiz também determinou uma pensão de R$ 800 por mês ao filho da vítima Genivaldo foi asfixiado com gases tóxicos dentro do porta-malas de um carro da PRF em maio do ano passado, em Sergipe A Justiça Federal em Sergipe determinou, nesta terça-feira (12), ao Estado brasileiro o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão para o filho de Genivaldo Santos, de 38 anos, que foi morto por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em maio de 2022.  Na ocasião, os agentes William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento trancaram Genivaldo Santos dentro do porta-malas do carro da PRF e o asfixiaram com gases tóxicos.  Além da indenização, o juiz Rafael Soares Souza, titular da 7ª Vara Federal, da Subseção Judiciária de Estância, determinou o pagamento de uma pensão no valor de dois terços do salário mínimo, cerca de R$ 800 por mês, ao filho da vítima. Maria Fabiana Santos, no entanto, não teve o direito a indenizaçã...
Read more »

Bolsonaro investiu R$ 17 mi em renda fixa enquanto recebia quantia equivalente via Pix, aponta Coaf

-
Imagem
 Ex-presidente pediu dinheiro para pagar multa, não pagou e investiu quantia equivalente em títulos CDB e RDB Bolsonaro nunca tornou públicos os valores arrecadados em campanha virtual O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou que o ex-presidente Jair Bolsonaro investiu R$ 17 milhões em renda fixa. A quantia é equivalente ao que o ex-presidente recebeu por Pix no primeiro semestre de 2023.  Segundo o Coaf, os títulos de investimento escolhidos por Bolsonaro foram Certificado de Depósito Bancário (CDB) e Recibo de Depósito Bancário (RDB). O conteúdo do relatório feito pelo órgão de controle financeiro sobre o ex-presidente foi divulgado neste sábado (29) pelo jornal O Globo. O valor milionário que caiu na conta de Bolsonaro entrou por meio de 769 mil transações feitas via Pix ao longo deste ano, até o dia 4 de julho. Ao todo, o ex-mandatário movimentou quase R$ 18,5 milhões. O Coaf chamou a movimentação de “atípica” e avaliou que ela pode ter relação c...
Read more »

Bolsonaro vai depor à PF sobre trama golpista com Marcos do Val e Daniel Silveira

-
Imagem
 Depoimento foi determinado pelo STF em meio a investigações em andamento; Silveira também será ouvido Bolsonaro voltará a ser ouvido pela Polícia Federal - Presidência da República O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai ser ouvido pela Polícia Federal (PF) em investigação sobre plano golpista que foi divulgado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) e do qual também faria parte o ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido). A data do depoimento ainda não foi marcada. O Supremo Tribunal Federal (STF), em despacho assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, determinou que Bolsonaro e Silveira devem ser ouvidos para esclarecimentos sobre as supostas tratativas de golpe de estado. Na última quinta-feira (15), a PF foi a endereços ligados a Marcos do Val em Brasília (DF) e Vitória (ES) para cumprir mandados de busca e apreensão. A investigação sobre o caso foi aberta em fevereiro, logo após a denúncia do senador. Na ocasião, Marcos do Val concedeu entrevista à revista Veja na qu...
Read more »

SERIE B: NÁUTICO VENCE E MANTÊM O TOPO E VASCO SÓ EMPATA

-
Imagem
 Dando continuidade à 13° rodada da série B do Brasileirão 2021, aconteceram mais três partidas nessa noite. O  Náutico  segue voando na  Série B  do  Campeonato Brasileiro . Nesta quarta-feira, a vítima foi o  Brasil de Pelotas . A equipe alvirrubra venceu por 2 a 1 e chegou ao terceiro jogo de invencibilidade na competição. Jean Carlos fez os gols do Timbu na partida. Ramon marcou para o Xavante. A partida começou agitadíssima. No primeiro lance, o Brasil de Pelotas abriu o placar. Após lançamento de  Matheus Nogueira , Neto aproveitou a saída errada de  Alex Alves  e desviou para Ramon, que empurrou para as redes. O Timbu respondeu pouco tempo depois. Jean Carlos recebeu na área e bateu firme para empatar. Foto: Caio Falcão/Náutico Depois do susto no início, o Náutico teve total domínio do jogo e chegou à virada. Jean Carlos, em bela cobrança de falta, fez um golaço.  Camutanga  quase ampliou e  Kieza  ai...
Read more »

CPMI é suspensa após confusão protagonizada pelo Éder Mauro, que não faz parte da comissão

-
Imagem
 Congressista saiu em defesa do depoente Silvinei Vasques e causou paralisação de cerca de cinco minutos Éder Mauro faz parte da CPI do MST, e não da CPMI do 8 de janeiro - Câmara dos Deputados A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, que escuta o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi suspensa por cinco minutos após uma confusão protagonizada pelo Delegado Éder Mauro (PL-PA), que não faz parte da comissão.  O congressista saiu em defesa do ex-diretor-geral da PRF, que foi questionado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) sobre uma agressão que teria sido cometida por Vasques contra um frentista de um posto de gasolina, em Goiás. O episódio culminou em uma recomendação de demissão e uma condenação pela Justiça Federal de Santa Catarina, em 2017, para que Vasques assumisse o ônus gerado aos cofres públicos em mais de R$ 50 mil, fruto da indenização que a União teve que arcar em relação ao frentista. Até o mo...
Read more »

TSE manda redes sociais retirarem ‘fake news’ de Damares Alves contra Lula

-
Imagem
Publicação da fanática bolsonarista diz que a gestão do petista teria criado uma “cartilha” para incentivar o uso de crack por jovens Damares Alves, ao lado de Michelle e Jair Bolsonaro, é uma das bolsonaristas mais fanáticas Por decisão do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), plataformas de redes sociais devem retirar do ar quatro vídeos publicados pela ex-ministra Damares Alves com informação falsa e grave sobre os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo as  fake news  da fanática bolsonarista, a gestão do petista teria criado uma “cartilha” para incentivar o uso de crack por jovens. Ao tomar posse na presidência do TSE na terça-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes repudiou a propagação de  fake news  e discursos de ódio e prometeu que a intervenção do tribunal, nesses casos, será “célere, firme e implacável”. Ele disse que as notícias falsas se escondem “no covarde anonimato das redes sociais “. O pedido atendido p...
Read more »

Copa do Brasil 2022: quatro partidas pelos jogos de ida da 3ª fase acontecem esta noite. Coelho, Bahia, Cruzeiro e Flu entram em campo. Confira

-
Imagem
 CSA e América-MG abrem o mata-mata nesta terça, no Rei Pelé A terceira fase da Copa do Brasil 2022 começa nesta terça-feira, 19, para CSA e América-MG, que se enfrentam às 19h, no Estádio Rei Pelé, em Maceió, pelo confronto de ida do mata-mata. Após eliminar Atlético-BA (1x1) e Paysandu (4x1) nas duas primeiras fases, o Azulão mira o objetivo de avançar para as oitavas de final e embolsar mais R$ 3 milhões pela cota de classificação. Já o América-MG, que está disputando a Taça Libertadores e entrou na Copa do Brasil nesta terceira fase, tenta repetir a boa campanha de 2020, quando foi semifinalista do torneio e caiu para o Palmeiras.  Embalado, Bahia recebe o Azuriz-PR pela 3ª fase da Copa do Brasil Após conquistar dois triunfos consecutivos na Série B do Brasileiro, o Bahia vira a chave e recebe o Azuriz-PR, nesta terça-feira, às 19h30, na Arena Fonte Nova,  pelo confronto de ida da terceira fase da Copa do Brasil. Para partida, o técnico Guto Ferreira não poderá c...
Read more »

Copa do Brasil 2022: São Paulo e Cruzeiro vencem e avançam. CSA elimina Paysandu com goleada. Altos, Tombense e Brasiliense, como visitantes, vencem nos pênaltis. Tocantinópolis também avança. Hoje se conhece os 3 últimos classificados. Confira

-
Imagem
 ABC é eliminado nos pênaltis pelo Altos-PI, em pleno Frasqueirão  Na tarde desta quarta-feira (16),  ABC x Altos  se enfrentaram pela 2ª fase da Copa do Brasil 2022, no Estádio Maria Lamas Farache, o Frasqueirão, em Natal. Após empate por 1 x 1 no tempo normal, o time piauiense venceu nos pênaltis e comemora vaga para a 3ªfase, além de embolsar R$ 1,9 milhão de premiação.  Elielton, Sousa Tibiri, Dico  e  Diego Viana  converteram as cobranças para o  Altos. Ícaro  e  Felipinho  marcaram para o  ABC , mas  Richardson  e  Fábio Lima  desperdiçaram. Tombense vence Moto Club nos pênaltis e avança à 3ª fase pela 1ª vez na história Um dos representantes de Minas Gerais na Copa do Brasil, o Tombense fez história, nesta quarta-feira, ao garantir vaga na terceira fase do torneio pela primeira vez. A equipe de Tombos foi até São Luís (MA) e venceu o Moto Club por 4 a 2 nos pênaltis, após empa...
Read more »

Justiça torna réu preparador físico do Universitario-PER por racismo, mas decide pela soltura

-
Imagem
 Uruguaio Sebastián Avellino foi preso em São Paulo há dez dias, após gestos imitando macaco em jogo com o Corinthians Gestos racistas de preparador físico do time peruano foram registrados em imagens - Reprodução A Justiça de São Paulo decidiu acatar pedido do Ministério Público (MP) e tornar réu o preparador físico uruguaio Sebastián Avellino, que trabalha para o Universitario, time de futebol do Peru, por crime de racismo. Avellino, porém, poderá responder ao processo em liberdade. A decisão pela soltura do preparador físico foi tomada uma vez que ele tem endereço fixo no Peru e também pelo fato de não ter havido violência física. Ele pode ter a prisão decretada novamente caso não compareça (ao menos virtualmente) a audiências para as quais for convocado. O preparador físico estava preso em São Paulo desde o último dia 11, quando foi flagrado fazendo gestos racistas em direção a torcedores do Corinthians em uma partida entre os dois clubes. A decisão judicial deu prazo de dez di...
Read more »

Após ofício desnecessário do Ministério da Defesa, TSE permite análise de códigos-fonte

-
Imagem
 A pasta militar faz a inspeção a partir das 10h desta quarta-feira, depois de ofício que general Paulo Sérgio classificou sem motivo como “urgentíssimo Sistema pode ser inspecionado sem problemas por representantes de várias instituições, inclusive Forças Armadas A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu a técnicos do Ministério da Defesa o acesso aos códigos-fonte das urnas eletrônicas. A pasta militar faz o procedimento de inspeção a partir das 10h desta quarta-feira (3). A assessoria de Comunicação do TSE informou à reportagem que os trabalhos não serão abertos à imprensa e que eventualmente pode divulgar informações sobre a inspeção da Defesa no site da instituição. Em nota na noite de ontem, o tribunal explicou que enviou, ainda em 2021, um ofício com o convite para que todas as entidades fiscalizadoras do processo eleitoral pudessem ter acesso e verificar os códigos-fonte dos programas de computador “que são embarcados na urna eletrônica e compõem o sistem...
Read more »