Dias Toffoli vota contra marco temporal das terras indígenas; STF tem 5 a 2 contra tese ruralista

 Toffoli criticou notícias falsas que desqualificam demarcações; Supremo está a um voto de formar maioria contra a tese

Dias Toffoli disse que a Constituição não prevê a adoção de um marco temporal para demarcação de terras indígenas

O ministro Dias Toffoli votou contra o marco temporal das terras indígenas durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (20). O posicionamento deixa o placar em 5 a 2 contra a tese jurídica ruralista. Se houver mais um voto favorável aos indígenas, o Supremo terá formado maioria, e o marco temporal estará derrotado.

Em um voto curto, Dias Toffoli disse que a Constituição não prevê a adoção de um marco temporal para demarcação de terras indígenas. E refutou informações falsas propagadas por ruralistas segundo as quais indígenas iriam, por exemplo, desapropriar a praia de Copacabana no Rio de Janeiro (RJ) para destiná-la à demarcação.

"Expressões como 'é muita terra para pouco índio' são a referência mais clara a meu ver dessa compreensão, em claro desencontro com o intuito constitucional, que é o de assegurar o direito às terras indígenas a partir da concepção dos próprios povos sobre suas terras", disse Dias Tóffoli.

O STF vai definir se é constitucional ou não considerar o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como o marco temporal de demarcação de terras indígenas. O entendimento do STF terá que ser seguido por todos os tribunais de todas as instâncias no país.

Como está a votação

Os únicos votos favoráveis até agora são dos dois indicados à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): André Mendonça e Nunes Marques. Além de Toffoli, foram contra o marco temporal os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Ainda faltam votar Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Se não conseguirem provar que ocupavam a área na data exata, centenas de grupos indígenas que foram expulsos de forma violenta de territórios – como ocorreu regularmente na ditadura militar de 1964, por exemplo – perderão o direito à terra caso a tese seja validada pelo Supremo.

O setor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) estima que a aprovação afetaria 90% das mais de 200 terras indígenas que estão em processo de demarcação. Por isso, análise pelo STF é chamada de "julgamento do século" e é considerada uma pauta prioritária por todas as organizações indígenas e indigenistas.