Descriminalização do aborto até 12 semanas entra na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal

 Presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcou início do julgamento para sexta-feira (22)

Ministra Rosa Weber, presidente do STF, é a relatora do julgamento

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para a próxima sexta-feira (22) o início do julgamento que trata sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. O tema será julgado em plenário virtual após ação protocolada em 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Anis Instituto de Bioética.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pede que os ministros do STF avaliem dois artigos do Código Penal de 1940 que versam sobre punições no caso de realização do aborto no país. Segundo a argumentação da ADPF, a norma em vigor viola preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana ao criminalizar mulheres.

A ADPF pede que o STF suspenda prisões em flagrante, inquéritos policiais e processos baseados nos artigos 124 e 126 do Código Penal para casos de interrupção da gestação até a 12ª semana. Os artigos preveem punição para a gestante que provocar aborto em si mesma, para terceiros que permitam o aborto e para quem realizar a interrupção da gravidez com o consentimento da gestante. 

Atualmente, a lei brasileira já estabelece o aborto legal em casos de estupro, de risco à vida da gestante ou de fetos anencéfalos (sem cérebro).

Rosa Weber é relatora do caso e vai apresentar seu voto na sexta-feira (22). Weber deverá se aposentar até o dia 2 de outubro, quando completa 75 anos, e seu voto será preservado mesmo após a saída da Corte.

Segundo o g1, fontes do Supremo avaliam que algum ministro poderá pedir vista do processo, isto é, mais prazo para análise da questão. Os magistrados poderão inserir seus votos no sistema até o dia 29 de setembro.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Justiça determina indenização de R$ 1 milhão para filho de Genivaldo, morto em Sergipe por agentes da PRF em 'câmara de gás

Bolsonaro investiu R$ 17 mi em renda fixa enquanto recebia quantia equivalente via Pix, aponta Coaf

Bolsonaro vai depor à PF sobre trama golpista com Marcos do Val e Daniel Silveira

SERIE B: NÁUTICO VENCE E MANTÊM O TOPO E VASCO SÓ EMPATA

CPMI é suspensa após confusão protagonizada pelo Éder Mauro, que não faz parte da comissão

TSE manda redes sociais retirarem ‘fake news’ de Damares Alves contra Lula

Copa do Brasil 2022: quatro partidas pelos jogos de ida da 3ª fase acontecem esta noite. Coelho, Bahia, Cruzeiro e Flu entram em campo. Confira

Copa do Brasil 2022: São Paulo e Cruzeiro vencem e avançam. CSA elimina Paysandu com goleada. Altos, Tombense e Brasiliense, como visitantes, vencem nos pênaltis. Tocantinópolis também avança. Hoje se conhece os 3 últimos classificados. Confira

Justiça torna réu preparador físico do Universitario-PER por racismo, mas decide pela soltura

Após ofício desnecessário do Ministério da Defesa, TSE permite análise de códigos-fonte