Lula sanciona lei para garantir mais 1 milhão de vagas em escolas em tempo integral
Projeto foi apresentado pelo governo federal e aprovado pelo Congresso; investimento inicial previsto é de R$ 4 bilhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (31) a lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral. O objetivo é garantir, até o fim de 2024, mais 1 milhão de vagas nessa modalidade de ensino para estudantes de escolas públicas de todos os país.
O objetivo do governo é chegar a 3,2 milhões de alunos da educação básica em escolas públicas com acesso à escola em tempo integral ao final de 2026. Isso representaria 50% dos estudantes da rede pública na educação básica, o que garantiria o cumprimento de uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
"A escola em tempo integral chega atrasada. Quem sabe a gente pudesse ter feito 15, 20, 30 anos atrás, mas não foi feito. Certamente porque alguém dizia que custava muito. Assim a gente vai levando a vida, e quem vai ficando sempre para escanteio é o povo mais humilde, mais necessitado. Precisamos mudar o jeito de fazer as coisas", disse Lula na cerimônia de lançamento, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
Além do aumento do tempo de aulas, o projeto prevê melhoria do acesso a saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, além de outras estratégias que possam colaborar para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento.
"As evidências já mostraram que a escola em tempo integral garante uma série de benefícios importantes para os jovens e as crianças brasileiras. Elas têm maior chance de ingressos nas universidades, maior taxa de ocupação e expectativa de remuneração depois que os alunos saem do ensino básico, redução dos índices de violência da juventude", listou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Parcerias
O orçamento inicial prevê investimentos de R$ 4 bilhões para que estados, municípios e o Distrito Federal garantam a expansão da oferta de vagas em tempo integral. Além do fomento financeiro, o MEC vai oferecer assistência técnica às secretarias escolares.
O programa será coordenado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC). Prefeituras e governos estaduais poderão acionar o governo federal por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do MEC (Simec) para garantir a participação.
"A educação precisa ser enxergada por todos os prefeitos, por todos os governadores, por todos nós, como o mais importante investimento que pode ser feito numa cidade, num estado ou num país", disse Lula, sendo fortemente aplaudido durante o lançamento do programa.
"Daí a gente tem que levar em conta a necessidade dos professores e professoras terem salários razoáveis, pelo menos; a gente tem que levar em conta o feitio das escolas brasileiras, porque as escolas em muitas cidades são como se fossem caixas, onde o aluno entra e ficam presos. Não é uma escola prevista pra ser uma coisa prazerosa", complementou o presidente.
O projeto prevê permanência das crianças nas escolas por turnos com ao menos 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 serão contabilizadas para participação no programa.
Projeto apresentado pelo governo
O Programa Escola em Tempo Integral foi anunciado pelo MEC em maio. O Governo apresentou ao Congresso o Projeto de Lei (PL) nº 2617/23, que foi aprovado na Câmara em 3 de julho e no Senado oito dias mais tarde.
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