Governador de Alagoas pede suspensão de venda da Braskem por afundamento em Maceió

 Estado contesta acordo de empresa com prefeitura para indenizar danos causados em bairros da capital alagoana

A Braskem é uma das maiores companhias do mundo do setor petroquímico. A Odebrecht tem 38,3% da empresa e deve vendê-la - Braskem/Divulgação

O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspenda a eventual venda da Braskem até que a empresa se acerte com o estado pelos problemas causados na capital Maceió por suas atividades.

Dantas reuniu-se na quarta-feira (26) com o ministro do TCU Aroldo Cedraz, relator de uma representação na qual o governo de Alagoas contesta o acordo fechado pela Braskem com a prefeitura de Maceió para indenização ao município.

A Braskem comprometeu-se a pagar R$ 1,7 bilhão a Maceió. O valor seria uma reparação pelo afundamento de bairros da cidade causado pela extração mineral da empresa.

Cerca de 14 mil imóveis foram condenados e cerca de 55 mil pessoas foram obrigadas a abandonar suas residências e seus negócios na região.

Dantas argumenta que o estado também deveria ter sido incluído na negociação de um acordo. Como isso não foi feito, ele seria inválido.

“O estado foi impactado diretamente com a perda de postos de saúde e escolas desativadas, um hospital psiquiátrico e uma central da Samu, além de uma perda brutal de arrecadação do ICMS daquela região”, explicou.

“O desastre empurrou boa parte das cerca de 60 mil vítimas para as cidades vizinhas.”, acrescentou. “A Prefeitura de Maceió deliberou por toda a região metropolitana, naquilo que foi o maior desastre ambiental urbano do mundo. E eles não podem fazer isso”.

Especulação imobiliária

Dantas também reclamou dos termos do acordo, que transferem à Braskem a propriedade dos imóveis danificados pela empresa. Segundo ele, os imóveis representam 40% dos existentes em Maceió, podendo render à empresa até R$ 50 bilhões em 20 anos.

“É o maior case imobiliário especulativo do mundo. A empresa que cometeu um crime ambiental sem precedentes pode lucrar bilhões de reais em alguns anos. O acordo simplesmente faz o causador do desastre lucrar, e a vítima, pagar o preço”, criticou.

Petrobras de olho

A Petrobras anunciou no início deste mês que resolveu analisar dados da Braskem para avaliar a possibilidade de comprar parte da petroquímica e assumir seu controle.

A estatal já é dona de 36% da empresa, que é controlada pela Novonor, antiga Odebrecht, envolvida em casos investigados na operação Lava Jato. A Novonor quer se desfazer da Braskem para saldar dívidas e voltar definitivamente ao mercado.

Por conta da sociedade, a Petrobras tem direito à preferência no negócio. Assumir o controle da empresa pode custar até R$ 35 bilhões à estatal.

A Braskem é uma gigante do setor petroquímico. Produz resinas, solventes, plásticos, entre outras coisas. Boa parte disso é produzido à base de petróleo – especialidade da Petrobras.

A empresa tem clientes em 70 países e 40 unidades industriais, em dez nações. Só no Brasil, tem fábricas em Alagoas, Bahia, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.