Governo propõe que ataques a escolas se tornem crimes hediondos

 Planalto irá apresentar PL para que lei de crimes hediondos seja alterada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de cerimônia de lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS), no Palácio do Planalto - Agência Brasil

Como parte do Programa de Ação na Segurança (PAS), o governo federal vai encaminhar um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional. O anúncio da proposta foi feita em cerimônia no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (21). 

Segundo o governo, a proposta acata um pedido das famílias das quatro vítimas do ataque a uma creche em Blumenau (SC), ocorrido em abril deste ano. Em 2023, ao menos sete pessoas foram mortas em ações deste tipo. 

No texto - cujo encaminhamento ao Congresso ainda deve ser formalizado - homicídios e lesões com resultado morte ocorridos em unidades escolares entram no rol de crimes hediondos, estabelecido na Lei 8.072 de 1990. A principal diferença entre crimes hediondos outros crimes é a inexistência de possibilidade de fiança e a vedação de concessão de graça, indulto ou anistia. Além disso, os prazo para progressão de regime são maiores. 

Além de ingresso no rol de crimes hediondos, o texto prevê também que esse tipo de ação seja tipificada como crime qualificado - o que implica em pena maior. Com isso, a pena deverá aumentar em um terço para mortes em escolas. Caso a vítima seja pessoa com deficiência ou com doença que implique maior vulnerabilidade, a sanção pode aumentar em até 50%. No caso do autor ser ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, a pena pode crescer em dois terços. 

No caso de agressões, a ideia é que um novo tipo penal seja criado, chamado Violência em Instituições de Ensino. A proposta é que nas modalidades grave, gravíssima, lesão corporal seguida de morte ou cometido contra pessoa com deficiência, a pena deste novo crime seja aumentada em um terço. 

De acordo com o Lula, o pacote da segurança pública é mais um dos esforços do governo federal para "trazer o país de volta à normalidade", uma das tônicas da campanha eleitoral em 2022. 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Paulistão 2022: todos os visitantes venceram neste domingo. Confira os resultados e a classificação

SERIE B: NÁUTICO VENCE E MANTÊM O TOPO E VASCO SÓ EMPATA

Baianão 2022: Vitória e Atlético de Alagoinhas não saem do zero no Barradão. Hoje é a vez do Bahia. Confira

Copa do Mundo Feminina começa nesta quinta (20) com jogo às 4h: veja os horários dos jogos

Copa do Nordeste 2023: Leão empata no Barradão. Hoje tem Tricolor de Aço e tem Carcará. Confira

Pistoleiros atacam indígenas Pataxó, na Bahia. Famílias deixam suas casas para se esconder na mata

Justiça adia julgamento de indenização de fotógrafo que perdeu o olho por tiro da PM

Justiça determina indenização de R$ 1 milhão para filho de Genivaldo, morto em Sergipe por agentes da PRF em 'câmara de gás

Série A: Juventude vence Bragantino e complica o Bahia. Fla vence Ceará e adia título do Galo. De olho na Libertadores, América-MG vence Chape. Cuiabá perde para o Palmeiras e continua correndo riscos

Série A: Galo visita Bahia e pode ser campeão brasileiro hoje. Grêmio tenta respirar recebendo o São Paulo. Athletico-PR e Cuiabá jogam para fugir do Z4. Sport, rebaixado, recebe a visita do Fla