Apib pede retirada de projeto de lei que prevê exploração de terras indígenas

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 Projeto de lei pode facilitar ação criminosa de garimpeiros e madeireiros em terras indígenas


A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) propôs ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a retirada do Projeto de Lei 191/2020 que visa a regulamentação da exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas.

A organização entende que a proposta é uma ameaça aos direitos dos povos indígenas reconhecidos na Constituição. "A Constituição de 1988 reconheceu o direito originário dos povos indígenas sobre a terra, reconheceu a posse coletiva decorrente da tradicionalidade das terras indígenas e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. As terras indígenas pertencem à União e são de usufruto exclusivo dos povos indígenas", diz a Apib na nota técnica enviada ao Ministério dos Povos Indígenas.

"O Estado brasileiro deve respeitar e dar subsídios para que os povos indígenas possam exercer suas culturas de maneira plena, isso implica em garantir a integridade territorial. (...) Desta forma, os empreendimentos minerários interferem diretamente na dinâmica social do território explorado, prejudicando necessariamente o exercício da cultura e o uso do usufruto exclusivo", afirma a organização.

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