PGR defende fim de inquérito contra Bolsonaro por associar vacina contra covid-19 ao HIV

 O ex-presidente disse que a vacina contra a Covid-19 poderia transmitir Aids

Jair Bolsonaro 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento de uma investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por associar a vacina contra a covid-19 ao HIV, vírus causador da AIDS. A manifestação foi feita em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (16).

A manifestação ocorre mesmo após a Polícia Federal concluir um parecer no qual afirma que Bolsonaro cometeu crime e contravenção ao anunciar um perigo inexistente. Lindôra Araújo, vice-procuradora da PGR que assina o documento, afirmou, no entanto, que as investigações não somam indícios suficientes para apresentar uma denúncia contra Bolsonaro.

"Ocorre que, apesar dos elementos colhidos durante a investigação, não restou demonstrado que as afirmações realizadas pelo então presidente da República, com a participação de Mauro Cesar Barbosa Cid, produziram ou tiveram capacidade de produzir pânico ou tumulto na população", afirmou Lindôra.

"Em outras palavras, não houve, durante a investigação criminal, a colheita de provas no sentido de que as declarações feitas por Jair Messias Bolsonaro causaram alarma na população ou que, pelo menos, tinham capacidade para isso", diz o parecer da PGR.

"As falas questionadas, se merecem crítica, devem ficar sujeitas ao debate político e eleitoral, mas não penal, dado seu caráter fragmentário e só incidente quando clara a violação ou colocação em risco do bem jurídico relevante", afirmou. "Portanto, as condutas investigadas, ao menos com as provas amealhadas, não preencheram os contornos dos tipos penais apontados pela autoridade policial."