Gilmar Mendes defende responsabilização de agentes públicos por omissão em casos de enxurradas

 Feita pelo Twitter, manifestação toca questões enfrentadas pela Bahia, que tem 136 municípios em situação de emergência

Manifestação de Gilmar Mendes endossa coro por maior responsabilização de agentes públicos diante de catástrofes ambientais e sociais              

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a existência de uma norma de punição de atores da administração pública por casos de omissão em contextos de calamidade, como o que a Bahia enfrenta hoje. O estado tem 136 municípios em situação de emergência por conta das enchentes que atingiram especialmente o Extremo Sul, deixando 60 cidades debaixo d’água, segundo o governo local.

“Os desastres na Bahia reiteram a importância de termos uma lei de responsabilidade social com métricas objetivas de atenção básica às comunidades em áreas de risco e um regime claro de responsabilidade dos gestores públicos. É hora de tratar essa agenda com prioridade”, sustentou Gilmar Mendes nesta quarta-feira (29), via Twitter.

 

Os desastres na BA reiteram a importância de termos uma lei de responsabilidade social com métricas objetivas de atenção básica às comunidades em áreas de risco e um regime claro de responsabilidade dos gestores públicos. É hora de tratar essa agenda com prioridade.

 — Gilmar Mendes (@gilmarmendes) December 29, 2021

A enxurrada na Bahia já deixou um rastro de 21 mortos e mais de 471 mil pessoas atingidas, sendo 34.163 delas desabrigadas e 42.929 desalojadas, por exemplo. Há ainda 358 feridos.  Os dados são compilados pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), que monitora a situação das cidades. 

O desastre provocou uma onda de manifestações de solidariedade, que vão desde iniciativas de doação de alimentos e outros produtos até posicionamentos oficiais de autoridades. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, por exemplo, soltou nota nesta quarta (29) lamentando o ocorrido.

“Reafirmamos o nosso compromisso com a oferta de uma Justiça rápida e eficiente para responder a todos os anseios e questionamentos que vierem a ser apresentados pelo povo baiano, com vistas à pronta retomada da normalidade, pois tudo passa, mas eterna é a misericórdia de Deus”, disse o ministro.