STF mantém foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no caso da 'rachadinha'

 Ministros também decidiram anular a maioria dos relatórios do Coaf que embasaram a denúncia contra o senador

Flávio Bolsonaro é apontado como líder do esquema de “rachadinhas”            

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriotas) no caso das "rachadinhas", em decisão na última terça-feira (30). 

Por três votos a um, o STF negou um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para que o caso fosse investigado em primeira instância. Com isso, ficou mantida a decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-RJ) de que Flávio tem direito ao foro privilegiado de deputado estadual.

A investigação das "rachadinhas" tem como foco o enriquecimento do senador Flávio Bolsonaro a partir do confisco dos salários de assessores de seu gabinete na época em que o parlamentar exercia o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Em outro processo, os ministros do STF também decidiram anular quatro dos cinco relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) enviados ao MP que embasaram a denúncia contra o senador.

Na votação, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, disse que o MP deveria ter pedido ao tribunal fluminense a abertura da investigação antes de solicitar novos relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo Coaf em 2018. Isso porque, na época, Flávio Bolsonaro ainda era deputado estadual e tinha foro no TJ.

"Entendo que a formação dos RIFs se deu em desacordo com as balizas fixadas pelo Supremo. Há pelo menos duas razões que maculam os relatórios de inteligência financeira. A primeira razão de nulidade está relacionada com a produção de RIFs por intercâmbio ter ocorrido sem ter sido instaurada formalmente em face do paciente qualquer investigação preliminar", disse Gilmar.

Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), organização criminosa e lavagem de dinheiro. O filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de desviar salários de funcionários durante os mandatos como deputado estadual no Rio de Janeiro, prática conhecida como "rachadinha".

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Justiça determina indenização de R$ 1 milhão para filho de Genivaldo, morto em Sergipe por agentes da PRF em 'câmara de gás

Bolsonaro investiu R$ 17 mi em renda fixa enquanto recebia quantia equivalente via Pix, aponta Coaf

Bolsonaro vai depor à PF sobre trama golpista com Marcos do Val e Daniel Silveira

SERIE B: NÁUTICO VENCE E MANTÊM O TOPO E VASCO SÓ EMPATA

CPMI é suspensa após confusão protagonizada pelo Éder Mauro, que não faz parte da comissão

TSE manda redes sociais retirarem ‘fake news’ de Damares Alves contra Lula

Copa do Brasil 2022: quatro partidas pelos jogos de ida da 3ª fase acontecem esta noite. Coelho, Bahia, Cruzeiro e Flu entram em campo. Confira

Copa do Brasil 2022: São Paulo e Cruzeiro vencem e avançam. CSA elimina Paysandu com goleada. Altos, Tombense e Brasiliense, como visitantes, vencem nos pênaltis. Tocantinópolis também avança. Hoje se conhece os 3 últimos classificados. Confira

Justiça torna réu preparador físico do Universitario-PER por racismo, mas decide pela soltura

Após ofício desnecessário do Ministério da Defesa, TSE permite análise de códigos-fonte