STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo próprio

 Discussão começou em 2015 e foi interrompida por pedido de vistas de Teori Zavascki, já falecido

STF analisa o caso desde 2015; assunto voltará a ser debatido no plenário nesta quarta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (21) o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A análise da descriminalização teve início em 2015, porém, o julgamento foi interrompido no mesmo ano devido a um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, e só agora volta à pauta.

Quando morreu, em 2017, Zavascki foi substituído no Supremo por Alexandre de Moraes, que liberou o tema para votação em 2018. Até agora, três ministros já emitiram seus votos. Relator do caso, Gilmar Mendes defende que o porte de qualquer droga para uso próprio deixe de ser crime. Já Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin se posicionaram pela descriminalização do porte apenas da maconha.

O tema chegou ao Supremo após recurso da Defensoria Pública de São Paulo depois que um homem foi condenado a dois meses de serviços comunitários após ter sido flagrado com três gramas de maconha dentro de sua cela no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Diadema, na grande São Paulo. 

Para a Defensoria, a legislação atual viola os princípios da intimidade e da vida privada. O argumento é que o artigo 28 da Lei de Drogas (nº 11.343/2006), que prevê penas para quem porta substâncias para consumo pessoal, é inconstitucional. Além de ferir o direito à autodeterminação, seria um crime cuja única "vítima" é a própria pessoa que o comete.

No último sábado (17), manifestantes se reuniram na 15ª edição da Marcha da Maconha, na Avenida Paulista, em São Paulo, para pressionar os ministros a votarem a favor do tema. Júlio Delmanto, um dos organizadores da mobilização, disse que “a votação não resolve os problemas estruturais que a guerra às drogas causa à sociedade, como encarceramento em massa, violência policial, estigma, dificuldade de procurar cuidado, tráfico violento, dificuldade de pesquisa, corrupção”, mas que ainda assim é importante “fazer barulho”. 

Se o Supremo decidir que deixará de ser crime o porte de drogas para uso pessoal no Brasil, "será um pequeno avanço em um contexto de paralisia do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, que são coniventes com a violência, o racismo e o genocídio da população pobre e negra que são causados pela proibição e pela guerra", disse Delmanto.