STF nega recurso e Dallagnol segue com o mandato cassado
Para o ministro Dias Toffoli, a decisão do TSE pela cassação do ex-procurado foi devidamente fundamentada
O ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR) seguirá sem o mandato de deputado federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso apresentado pela defesa do ex-parlamentar e manteve a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato dele em maio.
Ao votarem a cassação, os ministros do TSE afirmaram que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma punição administrativa que poderia torná-lo inelegível. Na época ele respondia a sindicâncias e reclamações administrativas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Em decisão assinada pelo ministro Dias Toffoli e publicada na última terça-feira (27), o Supremo destacou que a decisão do TSE foi unânime "em virtude de um conjunto de elementos que evidenciaram conduta abusiva, com vistas a burlar a aplicação da lei e a incidência da inelegibilidade, bem como o abuso do direito à renúncia do cargo".
No início deste mês, Toffoli já tinha negado pedido de liminar da defesa de Dallagnol. Com a decisão desta semana, ele determina que a análise do pedido de revisão da decisão do TSE avance no STF.
"Pelo que há no julgado proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, não se verifica flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Pelo contrário, o julgado em questão mostra-se devidamente fundamentado, estando justificado o convencimento formado, em especial, em precedente do próprio Supremo Tribunal Federal", escreveu o ministro na decisão.
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