Dias difíceis para Dallagnol: STJ mantém condenações e STF nega devolução de mandato

 Ex-procurador terá que ressarcir os cofres públicos por gastos na Lava Jato; enquanto isso, segue como ex-deputado

Ex-procurador e ex-deputado não tem recebido boas notícias

O Corpus Christi provavelmente não será o melhor feriado da vida de Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O ex-procurador da República e ex-deputado federal sofreu duas duras derrotas na Justiça na quarta-feira (7): ele seguirá sem mandato na Câmara e terá de ressarcir os cofres públicos por valores gastos indevidamente com diárias e passagens aéreas no período em que era procurador da Operação Lava Jato.

A primeira derrota do dia veio do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado cassado entrou com recurso junto ao Supremo para reverter a decisão de suspensão do mandato, que tinha sido confirmada pela Câmara na véspera, ratificando decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 16.

A cassação, decidida por unanimidade pelo TSE, foi devido a um entendimento de que o agora ex-parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa quando pediu exoneração do cargo de procurador enquanto respondia a processos disciplinares abertos para apurar sua conduta durante a Lava Jato.

Ao deixar o Ministério Público Federal (MPF), em 2021, Dallagnol tinha 15 processos contra ele em andamento. Além disso, já tinha recebido penas de censura e advertência aplicadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

"Pelo que há no julgado proferido pelo TSE, não se verifica flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Pelo contrário, o julgado em questão mostra-se devidamente fundamentado, estando justificado o convencimento formado, em especial, em precedente do próprio Supremo", destacou o ministro Dias Toffoli, do STF, em sua decisão na quarta-feira.

Ressarcimento aos cofres

Ainda na quarta, Dallagnol recebeu a notícia de mais um revés na Justiça. Por 6 votos a 5, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a manutenção da condenação do ex-procurador por gastos indevidos com passagens aéreas e diárias na época da Lava Jato.

O STJ seguiu entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que em 2022 afirmou que o modelo de funcionamento da força-tarefa da operação gerou prejuízos de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos. Como referência, o triplex em Guarujá (SP), atribuído a Lula e que levou a uma das condenações do presidente, era avaliado em R$ 2,2 milhões. A condenação foi posteriormente anulada.

A decisão do TCU tinha sido suspensa pela Justiça Federal em Curitiba, após recurso dos advogados do ex-procurador. A União, então, recorreu, e o STJ determinou a retomada do processo. Além de Dallagnol, foram condenados o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Romão.