Câmara aprova Lei Paulo Gustavo, que destina quase R$ 4 bi para o setor cultural
Texto prevê R$ 3,8 bi para segmento; votação contou com controvérsia ligada ao uso da sigla LGBTQIA+
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (24), a proposta que prevê R$ 3,8 bilhões para socorrer o setor cultural com ações de emergência por conta dos estragos econômicos agravados pela pandemia de covid-19. O texto, que é apelidado de “Lei Paulo Gustavo”, recebeu aval de 411 parlamentares. Outros 27 se opuseram à medida.
Considerando a orientação dada por cada partido, apenas o Novo pediu que a bancada rejeitasse a proposta, que tramita como Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021 e foi escrita por oito senadores. Antes da avaliação de mérito do PL, a sigla chegou a apresentar um requerimento de retirada de pauta para tentar embarreirar a votação.
“Evidentemente, essa matéria não pode ser retirada de pauta. E chamo atenção dos parlamentares porque o país inteiro está de olho aqui para este momento. É um momento especial, [após] toda a mobilização que houve, de todo o diálogo que fizemos com a liderança da Casa”, reagiu o relator do texto, deputado José Guimarães (PT-CE).
O Novo tem perfil ultraliberal, tendência política que mira a desidratação da estrutura estatal. Na votação do requerimento, a sigla obteve alguns outros apoios isolados, mas foi vencida por um placar de 328 votos contra 23.
Posição de cada partido
A colocação do PL em votação veio após intensa pressão popular. O parecer do relator estava pronto desde meados de dezembro, mas encontrou obstáculos entre apoiadores de Bolsonaro na Casa.
Na votação de mérito, a maior divergência registrada no placar do plenário se deu no União Brasil, partido que resultou da fusão do PSL com o DEM. Foram 15 votos contrários ao PL em um total de 72 membros da bancada.
A oposição (PT, PDT, PSB, Psol, PCdoB e Rede) se uniu em torno da pauta e vinha cobrando do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a colocação do texto em análise no plenário. Após intensas articulações e tratativas, os acordos levaram a maior parte dos deputados a apoiar o movimento pela aprovação do PL.
No placar final, além da oposição, os partidos PSC, PL, PP, MDB, PSD, PSDB, PTB, PV, Pros, Avante, Cidadania, Patriota, Podemos, Republicanos e Solidariedade e suas bancadas chancelaram o texto, que precisará voltar ao Senado porque passou por alterações na Câmara. Apenas a bancada do Novo e alguns outros deputados isoladamente votaram contra o PL.
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O PL determina que a União deverá encaminhar R$ 3,8 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para a adoção de ações emergenciais que busquem mitigar os efeitos causados pela crise sanitária no segmento cultural. A maior parte, o equivalente a R$ 2,7 bilhões, será destinada ao setor audiovisual.
A verba deverá ser canalizada de forma descentralizada, e a Secretaria Especial de Cultura precisará definir as diretrizes que servirão como norte para a política, de forma a considerar quais segmentos serão prioritários. Essa delimitação precisará ocorrer dentro de 90 dias após a publicação da lei.
Já aos entes federados caberá, entre outras coisas, apresentar em até 60 dias um plano de ação para solicitar os recursos. O prazo deverá contar a partir de quando o Poder Executivo federal publicar uma plataforma eletrônica voltada para esse fim.
A proposta recebeu o nome do ator Paulo Gustavo porque ele faleceu em decorrência da Covid-19, em maio de 2021, e se tornou um dos ícones da luta da sociedade civil contra a má gestão da pandemia por parte do governo Bolsonaro.
Controvérsia
Durante as articulações políticas que precederam a apreciação do PL nesta quinta (24), foram feitas duas alterações no parecer de Guimarães para que o texto fosse aprovado. A principal delas dizia respeito à troca da expressão “pessoas do segmento LGBTQIA+” por “outras minorias”.
A emenda (sugestão de alteração) foi de iniciativa do deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), porta-voz oficial da Frente Parlamentar Evangélica, conhecida popularmente como “bancada evangélica”. Outros 16 deputados conservadores assinaram o pedido.
O trecho em questão dispunha sobre a necessidade de os entes federados assegurarem estímulo à participação e ao protagonismo de diferentes grupos cujos trabalhos artísticos podem ser beneficiados pela proposta de lei. Entre eles estão mulheres, negros, indígenas, quilombolas, etc.
“As cotas raciais, por exemplo, existem, pois os brancos ganham mais que os negros e ocupam muito mais vagas no ensino superior. Cotas assim fazem sentido, pois a cor da pele e as oportunidades são hereditárias. Por outro lado, a homossexualidade não é hereditária”, argumentaram os signatários da emenda, ligados a siglas como PL, União Brasil e PSC.
O pedido de retirada da expressão “LGBTQIA+” gerou reação, por exemplo, da deputada Vivi Reis (Psol-PA).
“Pelo jeito, existem deputados que têm medo dessa sigla porque sabem que a cultura também é um espaço de fortalecimento da política em defesa dos corpos LGBTQIA+. Não são minorias, como se coloca, mas são maiorias na sociedade e que lutam também pra que sejam escutados e que sejam protagonistas dessa história de cultura”.
O outro pedido de alteração dizia respeito à participação do Executivo federal no processo de que trata o PL. De autoria da deputada Bia Kicis (União-DF), a emenda pedia, entre outras coisas, que a Secretaria Especial de Cultura fosse incluída no texto como definidora da linha dos editais a serem adotados para a canalização dos recursos.
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