Nunes Marques derruba quebra de sigilos de ex-diretor da PRF Silvinei Vasques
Quebra havia sido aprovada pela comissão que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra dos sigilos telemático, telefônico, fiscal e bancário do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, registrados entre 1º de janeiro de 2022 a 30 de abril de 2023.
Em 11 de julho deste ano, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas do 8 de janeiro aprovou a quebra dos sigilos de Silvinei. Mas, em sua decisão, afirma que a justificativa para a quebra não foi suficientemente fundamentada pela comissão.
“Não há prévia definição do escopo específico para a quebra do sigilo, medida que se afigura ampla e genérica, a alcançar todo o conteúdo das informações bancárias, fiscais, telefônicas e telemáticas privadas”, argumentou o ministro. “O Tribunal vem enfatizando a necessidade de a quebra ser proporcional ao fim a que se destina, sendo vedada a concessão de indiscriminada devassa da vida privada do investigado.”
Nunes Marques ainda disse que o fim a que destina a CPMI do 8 de janeiro não diz respeito aos eventos anteriores aos atos golpistas, o que eximiria Silvinei Vasques das investigações dos parlamentares.
“A alegação de que o impetrante está sendo investigado ‘por permitir e incentivar a obstrução de rodovias por caminhoneiros’ não serve para justificar o afastamento da confidencialidade de dados seus protegidos por lei, seja porque a mera notícia da existência de apuração em curso sobre fatos tidos como ilícitos no período das Eleições 2022 não configura indício forte o suficiente do envolvimento dele nos eventos em tela, seja porque não se logrou demonstrar a congruência entre o que levou à instalação da CPMI – apuração de ações e omissões relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 – e a aludida arguição”, destacou o indicado à Corte por Bolsonaro.
O requerimento 1.045 para quebrar os sigilos de Silvinei Vasques foi apresentado pelos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) em 26 de junho. No documento, os congressistas afirmam que “mais do que os danos materiais”, o ex-diretor da PRF foi “responsável por perpetrar, sob subterfúgio do seu cargo público, atos disruptivos à nossa democracia, construída e consolidada a duras penas por aqueles que dignificam e defendem os valores republicanos, nortes da nação brasileira”.
Blitzes no Nordeste
Sob a gestão de Vasques, a PRF realizou uma quantidade expressiva de bloqueios nas rodovias federais no dia do segundo turno das eleições, em 30 de outubro do ano passado, a despeito das proibições do Tribuna Superior Eleitoral (TSE) para este tipo de operação.
De acordo com vídeos que circularam nas redes sociais, agentes da PRF dificultaram o acesso de eleitores às seções eleitorais, principalmente no Nordeste, onde o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) angariou mais votos do que Jair Bolsonaro no primeiro turno. Um inquérito foi instaurado pela Polícia Federal (PF) para investigar a conduta de Vasques durante as ações.
Dados do Ministério da Justiça mostram que 48 ônibus foram detidos pela PRF no Nordeste, entre os dias 28 e 30 de outubro do ano passado. O número contrasta com os veículos detidos no restante do país: oito no Centro-Oeste, três no Norte, nove no Sudeste e quatro no Sul.
Também de acordo com dados da PRF encaminhados à Controladoria-Geral da União (CGU), a corporação fiscalizou 2.185 ônibus no Nordeste entre os dias 28 e 30 de outubro, 893 no Centro-Oeste, 632 no Sul, 571 no Sudeste e 310 no Norte.
Réu por improbidade administrativa
Vasques se tornou réu por improbidade administrativa depois que o juiz José Athur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acatou um pedido do Ministério Público Federal feito em 15 de novembro.
O procurador da República Eduardo Benones acusou o chefe da corporação de improbidade administrativa "pelo uso indevido do cargo, com desvio de finalidade, bem como de símbolos e imagem da instituição policial com o objetivo de favorecer um dos candidatos nas eleições presidenciais".
Benones lembrou que o ex-diretor da PRF pediu votos para Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral deste ano. "Silvinei Vasques praticou, entre agosto e outubro, atos dolosos à Administração Pública ao usar a instituição policial e o cargo público para fazer campanha eleitoral", disse.
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