Juristas acionam Rodrigo Pacheco após ataques a senadores contrários a PL de porte de armas
Projeto prevê flexibilizar as regras para aquisição de armas de fogo por caçadores, atiradores e colecionadores
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) enviou, nesta segunda-feira (14), uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo medidas diante dos ataques a parlamentares contrários ao Projeto de Lei nº 3.723/2019, que flexibiliza as regras para aquisição de porte e posse de armas de fogo por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), além de fragilizar a fiscalização e controle de munições.
“Ao tempo em que prestamos nossa mais irrestrita solidariedade aos senadores e senadoras, solicitamos que as providências a serem adotadas, já assumidas por Vossa Excelência quando da denúncia feita em plenário pelos próprios ameaçados/as, de encaminhamento às instâncias competentes, ocorram o mais breve possível, sob pena de naturalizarmos, pela demora, ataques e tentativas de intimidação a titulares de mandato eletivo por suas opiniões e votos, o que configura agressão à própria Constituição Federal e ao Estado democrático de direito”, escrevem os juristas.
Pacheco informou que o Senado irá encaminhar o caso aos órgãos competentes “para que providências sejam tomadas contra essa covardia que, infelizmente, está institucionalizada no Brasil, porque as pessoas acham que podem dizer o que querem na rede social, sem filtro e sem nenhum tipo de consequência. Não deve ser assim e não será assim”, disse à Agência Senado.
As congressistas Eliziane Gama (Cidadania-MA), Simone Tebet (MDB-MS) e os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Eduardo Girão (Podemos-CE) receberam ameaças por e-mails e pelas redes sociais depois de terem atuado contra a aprovação do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal na última quarta-feira (9). Um boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Legislativa do Senado.
“São várias ameaças contra os parlamentares que lutaram para que nós pudéssemos, na verdade, retardar a aprovação de um projeto que nós entendemos como nocivo para a sociedade brasileira. E quero pedir ao presidente Rodrigo Pacheco que tome as providências no sentido de assegurar a nossa proteção”, afirmou Simone Tebert.
Eduardo Girão afirmou que aprovar o projeto é jogar gasolina em um incêndio. “Defendo e respeito a posse, mas eu estou convicto, por experiência profissional, por experiência pessoal, de que a gente vai jogar gasolina para apagar o incêndio se a gente deliberar o projeto do jeito que está. Eu não tenho coragem de citar as palavras que foram colocadas para as senadoras e para mim, imagina esse pessoal com armas? Imagina esse tipo de situação com arma? Isso é muito perigoso”, disse.
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