O que se sabe até agora sobre a venda nos EUA das joias presentadas a Bolsonaro?
Para Alexandre de Moraes, há indícios de que o esquema foi realizado por "determinação" de Bolsonaro
Nesta semana, Jair Bolsonaro (PL) voltou aos holofotes após um relatório da Polícia Federal (PF) mostrar o suposto envolvimento do ex-presidente em um esquema de venda de presentes recebidos por delegações estrangeiras, como os conjuntos de joias da Arábia Saudita.
As evidências levaram a PF a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (11), a quebra de sigilo fiscal e bancário do ex-mandatário por suposto desvio de joias e outros itens de luxo para o patrimônio privado do ex-presidente. O valor obtido com a venda ilegal dos presentes oficiais pode ter ultrapassado R$ 1 milhão.
Segundo a corporação, foi montada uma ofensiva para driblar o registro dos presentes do setor do Palácio do Planalto responsável por catalogar os objetos. Fariam parte do esquema o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid; seu pai, o general da reserva Mauro César Lourena; o segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti, braço direito de Mauro Cid; e o ex-advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef.
Eles foram alvo de uma operação da PF – denominada batizada de Lucas 12:2, em referência ao versículo da Bíblia que diz "não há nada escondido que não venha a ser descoberto, ou oculto que não venha a ser conhecido" –, deflagrada também nesta sexta-feira (11), com mandados de busca autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Para o magistrado, há indícios de que o esquema foi realizado por "determinação" de Bolsonaro.
Em nota, a PF afirmou que "há fortes indícios de que os investigados usaram a estrutura do Estado brasileiro para desviar de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao Presidente da República (...) com o intuito de gerar o enriquecimento ilícito do ex-presidente Jair Bolsonaro".
Os valores obtidos com as vendas teriam sido "convertidos em dinheiro em espécie e ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores".
A Polícia Federal também está compartilhando todos os detalhes da investigação com o FBI, a agência federal de polícia dos Estados Unidos. Isso pode fazer com que Jair Bolsonaro, Mauro Cid e Mauro César Lourena sejam submetidos a investigações nos Estados Unidos por possíveis infrações financeiras, como lavagem de dinheiro e utilização de contas bancárias para esconder valores ilícitos. Além disso, o FBI deverá conduzir investigações sobre as empresas, lojas e indivíduos que adquiriram as joias, a fim de determinar se tinham ciência da origem ilegal dessas peças.
Pai de Mauro Cid
Em uma das tentativas de venda dos presentes, o rosto do general do Exército Mauro César Lourena foi identificado em uma foto utilizada para solicitar uma avaliação do objeto em lojas especializadas nos Estados Unidos, segundo relatório da PF. Ao fotografar uma caixa com portas de vidro, o general fotografou o reflexo de seu rosto. De acordo com o documento da PF, foi o próprio Mauro Cid que pediu ao pai o envio dos objetos para lojas especializadas.
Mauro César Lourena / Reprodução/Polícia Federal
O general também tentou vender esculturas douradas em formato de palmeira e de barco, mas não conseguiu, porque descobriu que não eram feitas de ouro maciço, mas apenas folheadas com o metal. O assunto foi tratado entre Mauro Cid e o então assessor de Bolsonaro Marcelo Câmara.
"Aquelas duas peças que eu trouxe do Brasil: aquele navio e aquela árvore; elas não são de ouro. Elas têm partes de ouro, mas não são todas de ouro. Então eu não estou conseguindo vender. Tem um cara aqui que pediu para dar uma olhada mais detalhada para ver o quanto pode ofertar. Eu preciso deixar a peça lá (...) pra ele poder dar o orçamento. Então eu vou fazer isso, vou deixar a peça com ele hoje." As esculturas foram presentes do governo de Bahrein, em 2019.
O general da reserva Mauro César Lourena foi diretor da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) nos Estados Unidos durante toda a gestão de Bolsonaro. No cargo, ele recebia salário de aproximadamente R$ 63 mil por mês.
Joias sauditas
Em outro áudio para Marcelo Câmara, Mauro Cid cita um leilão de joias que ocorreria em 8 de fevereiro de 2023, para o qual enviaria um conjunto de joias contendo um relógio. Segundo a PF, trata-se de um dos conjuntos de joias presentados a Bolsonaro pela Arábia Saudita. O kit de joias masculinas, composto por uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário árabe (masbaha) e um relógio, foi levado por Mauro Cid aos Estados Unidos no mesmo avião que levou Jair Bolsonaro a Orlando, em 30 de dezembro do ano passado, na véspera do fim de seu mandato.
Conforme indicado no site onde o item foi divulgado, o preço de partida era de US$50 mil, correspondendo aproximadamente a R$245 mil considerando a taxa de câmbio atual. A estimativa de valor situava-se na faixa entre US$ 120 mil e US$ 140 mil, equivalendo a cerca de R$588 mil a R$686 mil, aproximadamente.
Mauro Cid foi convocado para depor na CPMI do 8 de Janeiro
Esquema para recuperar as joias
Segundo a PF, depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou a existência das joias sauditas e determinou a entrega dos objetos à União, foi realizado um esquema para recuperar as joias vendidas nos Estados Unidos por Mauro Cid, em março deste ano.
"Após ser desviado, de forma ilegal, do acervo privado do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, em novembro de 2022, foi evadido do país, possivelmente, por meio do avião presidencial, no final do mês de dezembro de 2022, para os Estados Unidos da América. Em seguida, Mauro Cesar Cid e outras pessoas ainda não identificadas, encaminharam o material para a empresa Fortuna Auction em Nova York. No dia 8 de fevereiro de 2023, o kit foi submetido a leilão, mas não foi arrematado, não sendo vendido por circunstâncias alheias à vontade dos investigados", afirmou a PF.
"Posteriormente, após a tentativa frustrada de venda, e com a divulgação na imprensa da existência das referidas joias, Mauro Cid, Marcelo Camara e Osmar Crivelatti organizaram uma 'operação de resgate' dos bens, que foram encaminhados para a cidade de Orlando/FL, local onde residia o ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Após decisão do TCU para que o kit fosse devolvido ao Estado brasileiro, os investigados internalizaram os bens, devolvendo-os na data de 24 de março de 2023 na agência da Caixa Econômica Federal, na cidade de Brasília/DF", diz trecho da investigação.
Relógios
Mauro Cid também vendeu um relógio Patek Philippe, em 13 de junho de 2022, que teria sido presentado por autoridades do Bahrein em 2021 e vendido a uma loja dos Estados Unidos no ano seguinte. "O relógio aquele outro kit lá vai, vai, vai pro dia sete de fevereiro, vai pra leilão. Aí vamos ver quanto que vão dar", disse Mauro Cid em mensagem enviada também a Marcelo Câmara. O objeto teria sido levado aos EUA em uma viagem aos Estados Unidos em junho do ano passado, quando Bolsonaro participou da Cúpula das Américas.
O relógio não aparece nos registros oficiais do Palácio do Planalto, segundo o relatório PF. "Não foi identificado nenhum registro do relógio Patek Philippe (no acervo presidencial), fato que indica a possibilidade de o referido bem sequer ter passado pelo então Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, sendo desviado diretamente para a posse do ex-presidente Jair Bolsonaro", diz o relatório.
No certificado de autenticidade do modelo, que foi recebido por Bolsonaro pelas mãos de Mauro Cid, o relógio é avaliado em aproximadamente US$ 51 mil (cerca de R$ 250 mil). A peça e outro relógio, da marca Rolex, um presente saudita, foram vendidos por Mauro Cid, em 13 de junho de 2022, em uma loja da Pensilvânia, nos Estados Unidos, por US$ 68 mil. A investigação da PF mostrou que Mauro Cid esteve na loja de relógios por meio de uma investigação no aplicativo Waze e pela conexão com o wi-fi do estabelecimento.
O valor de US$ 68 mil foi depositado na conta do general Mauro Cesar Lourena, cujos dados bancários foram enviados a Mauro Cid no dia anterior. "Os elementos de prova colhidos apontam que Mauro Cid, após se desligar da comitiva presidencial no dia 13 de junho de 2022, viajou de Miami até a cidade de Willow Grove, no estado Pensilvânia/EUA. Na cidade se dirigiu até a sede da loja Precision Watches e efetivou a venda do relógio Rolex Day-Date, que integrava o denominado 'kit Ouro Branco'", presenteado pela Arábia Saudita.
"Após efetivar a venda do referido relógio, juntamente com o relógio da marca Patek Philippe, o montante de US$ 68.000,00 foi depositado, no mesmo dia, na conta bancária de Mauro Cesar Lourena Cid, pai de Mauro Cesar Barbosa Cid", diz a investigação.
A tentativa de recuperação do relógio Patek Philippe, após a determinação de devolução do TCU, contou com a participação de Frederick Wassef, que viajou a Pensilvânia em março deste ano e recomprou o objeto.
Frederick Wassef
Dinheiro vivo
Em outra mensagem, Mauro Cid afirma a Marcelo Câmara que seu pai estaria com US$ 25 mil (cerca de R$ 122 mil) supostamente pertencentes ao ex-presidente. O ex-ajudante de ordens também demonstra necessidade de entregar o dinheiro vivo para que a transição não fosse identificada pelas autoridades.
Marcelo Câmara / Reprodução/LinkedIn/Marcelo Câmara
"Tem vinte e cinco mil dólares com meu pai. Eu estava vendo o que, que era melhor fazer com esse dinheiro levar em 'cash' aí. Meu pai estava querendo inclusive ir aí falar com o presidente. E aí ele poderia levar. Entregaria em mãos. Mas também pode depositar na conta. Eu acho que quanto menos movimentação em conta, melhor né?". Marcelo Câmara responde: "Melhor trazer em cash", disse Cid em mensagem enviada a Câmara em janeiro deste ano.
Inquérito das milícias digitais
A operação de busca realizada nesta sexta-feira (11) foi um desdobramento do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação de milícias digitais, relatado no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Alexandre de Moraes. O inquérito começou a partir da investigação dos atos antidemocráticos de 2020. Segundo a PF, a organização responsável pelos atos de 2020 foi responsável por toda a escalada golpista até chegar com os ataques ao sistema eleitoral em 2022.
No total, o inquérito tem cinco linhas de investigações que relacionam entre si os atos antidemocráticos, os ataques ao processo eleitoral, a disseminação de desinformação durante a pandemia, a tentativa de golpe de Estado e o uso do Estado para obter vantagens pessoais, como a venda dos presentes. Todos esses eventos teriam sido mobilizados pelo mesmo grupo de aliados e colegas de Jair Bolsonaro, o que justifica a Operação Lucas 12:2 ter partido do inquérito das milícias digitais.
No caso de suspeita de utilização do aparato estatal para obter vantagens, até o momento não havia evidências suficientes para implicar diretamente Jair Bolsonaro nas investigações. Isso se deve ao fato de que a apuração das transações suspeitas realizadas por membros da equipe liderada por Mauro Cid ainda estava em curso.
As novas descobertas da PF, no entanto, podem implicar Bolsonaro diretamente na comercialização ilegal das joias e outros objetos de valor presenteados ao Estado brasileiro, já que há mensagens que mostram que o ex-presidente recebeu o dinheiro da venda dos itens.
Se autorizada pelo STF, a quebra do sigilo fiscal e bancário de Bolsonaro pode ajudar na coleta de provas para a responsabilização do ex-presidente.
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