Presidente da CPMI do 8 de Janeiro vai ao STF pedir imagens de atos golpistas

 Após negar acesso às gravações, ministro Flávio Dino afirmou que pedido deve ser feito diretamente à polícia

O ofício de Arthur Maia será encaminhado por meio da Advocacia do Senado Federal - Agência Senado

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro, o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), irá solicitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine ao Ministério da Justiça o envio ao colegiado das imagens das câmeras de segurança do dia dos atos golpistas. O ofício será encaminhado ao STF por meio da Advocacia do Senado Federal. 

Ao negar acesso às imagens, o Ministério da Justiça alegou, em ofício enviado ao Congresso Nacional, que as gravações fazem parte de um inquérito que está tramitando em sigilo no STF. “Esta decisão administrativa visa preservar a autoridade do Poder Judiciário no que se refere ao compartilhamento de provas constantes de Inquéritos com eventuais diligências em curso”, diz um trecho do documento. 

Em seguida, o ministro da Justiça, Flávio Dino, acrescentou, em entrevista ao Estadão, que o pedido de acesso às imagens deve ser feito diretamente à polícia. “As imagens estão em inquéritos policiais. Tem que cumprir o artigo 20 do Código de Processo Penal. Basta pedir para quem preside o inquérito. Portanto, não há negativa”. A legislação citada determina que “a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade”.

Inquéritos sob sigilo

“Na reunião que tive com o senhor ministro e presidente dos inqueridos Alexandre de Moraes, havia alguns inquéritos que estavam sob sigilo. Esses inquéritos sob sigilo tinham ainda alguma diligência a ser feita, cuja divulgação poderia trazer prejuízo. Por isso, não poderia entregar naquele momento à CPMI. Isso é absolutamente compreensível”, afirmou Arthur Maia na abertura da sessão desta terça-feira (1º).  

“Outra coisa completamente diferente são as provas que fazem parte de um inquérito. O fato de ter uma diligência não estende o sigilo para as provas do inquérito. O único objetivo é preservar a ação visada na diligência para que não esteja condenada ao fracasso. Portanto, não faz sentido que tudo aquilo que esteja fazendo parte dos inquéritos não possa ser de conhecimento desta CPMI”, questionou.  

Maia disse que sua “obrigação como presidente do colegiado de manter a autoridade do colegiado” não lhe permite aceitar a negativa sobre as imagens. “Se aceitarmos passivamente esse tipo de comportamento, essa CPMI estará condenada ao ridículo”, defendeu.