Moraes multa Telegram em R$ 1,2 mi

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 Aplicativo descumpriu ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes para bloquear canal de Nikolas Ferreira

Moraes: "A rede social, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial" - Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou o aplicativo de mensagens Telegram em R$ 1,2 milhão por não cumprir a ordem de bloqueio do canal do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). 

A suspensão da conta do parlamentar foi determinada em 13 de janeiro, sob multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.  

"A rede social, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento", afirma Moraes na decisão. 

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Nikolas Ferreira e Jair Bolsonaro em encontro após as eleições / Reprodução

Ao STF, o Telegram argumentou que não houve "qualquer fundamentação ou justificativa para o bloqueio integral do referido canal" e pediu que a decisão fosse reconsiderada. Para o aplicativo, a decisão "colide com o direito à liberdade de expressão". 


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