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TRE Ceará cassa mandatos dos quatro deputados estaduais do PL por fraude nas cotas de gênero

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 Partido Liberal ainda pode recorrer da decisão. Processo deve chegar em Brasília para evitar cassação definitiva no TSE Bancada do PL na Assembleia Estadual do Ceará - Dra Silvana, Alcides Fernandes, Marta Gonçalves e Carmelo Neto. - Divulgação Por 4 votos a 3, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) condenaram o Partido Liberal por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022 e, consequentemente, cassou o mandato dos quatro deputados estaduais do Partido no Ceará. A decisão atinge a Dra. Silvana, Alcides Fernandes (pai do Deputado Federal André Fernandes), Marta Gonçalves e Carmelo Neto, o parlamentar mais votado do estado. O Presidente do partido e prefeito Acilon Gonçalves, marido de Marta, foi absolvido.  O TRE-CE já havia formado maioria para cassar os mandatos dos parlamentares na primeira parte do julgamento, mas ainda faltava o voto do presidente do Tribunal, que pediu vistas do processo no último dia 15. Nesta terça-feira (30), o desembargador Iná

Presidente da CPI do MST, Zucco recebeu R$ 60 mil de sócio de homem que teve fazenda ocupada

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 José Renan Toniazzo, dono da Fazenda Palermo, tem negócios com Celso Rigo, financiador do deputado bolsonarista Zucco se orgulha do alinhamento ao bolsonarismo - Reprodução/Facebook O Informativo Verdade já mostrou que o deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos), que propôs e preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) no Congresso, recebeu dinheiro para financiamento de campanha do empresário Celso Rigo, proprietário da marca de arroz Prato Fino. As relações entre eles, porém, podem ir além. Um dos principais sócios de Rigo, José Renan Toniazzo, é proprietário de área que já foi ocupada pelo MST. Conhecida como Fazenda Palermo, a área fica no município gaúcho de São Borja e está em disputa desde 2001, quando foi declarada de interesse social para desapropriação pelo governo do Rio Grande do Sul, na época chefiado por Olívio Dutra (PT). A fazenda foi ocupada por diversas vezes pelo movimento. Três dessas ocupações a

Receita Federal alerta para golpe por e-mail que aponta irregularidades na declaração do IR

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 De acordo com informações, os golpistas utilizam o nome da Receita Federal para dar credibilidade ao e-mail falso Para saber se há erros na sua declaração de IR já enviada acesse o portal e-CAC e selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)" - Agência Brasil Faltando poucos dias para o término do prazo de envio das declarações de Imposto de Renda, a Receita Federal lançou um comunicado sobre um novo golpe que está em circulação pela internet e que utiliza indevidamente o nome da Instituição, a fim de ganhar credibilidade. O alerta diz respeito ao envio de e-mails falsos que estariam informando os contribuintes sobre supostos erros na declaração enviada. De acordo com a nota divulgada no site oficial da Receita Federal, o órgão ressalta que "não envia comunicações por e-mail ou mensagens de texto solicitando a correção de erros em declarações por meio de links". Em geral, os links e documentos contidos nas mensagens falsas, quando clicados ou instalados nos

Governo negocia votação e adaptação de seis MPs que expiram na quinta-feira (1º)

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 Primeiras medidas editadas pelo presidente Lula estão prestes a perder validade caso não sejam aprovadas Congresso Nacional pressiona governo ao adiar votação de medidas provisórias - Agência Senado O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elaborou um plano para tentar manter em vigor ações tomadas no início do mandato por meio da edição de Medidas Provisórias (MPs) e que podem perder validade caso essas MPs não sejam aprovadas. As MPs são ações que um presidente toma e que entram em vigor imediatamente. Essas ações, depois, são encaminhadas ao Congresso Nacional. Se aprovadas por parlamentares, viram lei. Caso isso não ocorra em 120 dias de tramitação, a MP perde a validade e a ação tomada pelo presidente deixa de vigorar. Hoje, tramitam no Congresso Nacional 21 MPs editadas pelo presidente Lula. Dessas, seis expiram na próxima quinta-feira (1º). Essas MPs foram editadas no primeiro mês do governo Lula. Tratam, entre outras coisas, da recriação de ministérios extintos p

Fluxo comercial deve ser tema central da cúpula de países sul-americanos organizada por Lula

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 Encontro de líderes, nesta terça-feira, ocorre num momento de queda do comércio entre países sul-americanos Lula recebeu Maduro para formalizar a retomada plena de relações com a Venezuela, na véspera do encontro com os demais presidentes  Todos os 12 países da América do Sul estarão representados em Brasília nesta terça-feira (30) num encontro promovido pela diplomacia brasileira. Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retoma esforços na criação de espaços e possíveis mecanismos de fortalecimento da integração na região, prejudicada no passado recente por polarizações ideológicas e quebras de relações diplomáticas. Lula irá receber os presidentes Alberto Fernández (Argentina), Luís Arce (Bolívia), Gabriel Boric (Chile), Gustavo Petro (Colômbia), Guillermo Lasso (Equador), Irfaan Ali (Guiana), Mário Abdo Benítez (Paraguai), Chan Santokhi (Suriname), Luís Lacalle Pou (Uruguai) e Nicolás Maduro (Venezuela) para uma reunião no Palácio Itamaraty, em Brasília. A única mandat

STF forma maioria para tornar réus mais 131 golpistas de 8 de janeiro: já são 1175

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 Votação termina formalmente às 23h59 desta segunda-feira; apenas indicados por Bolsonaro divergem de entendimento Supremo decidiu tornar réus mais 131 "patriotas" que atacaram a Praça dos Três Poderes em janeiro - Agencia Brasil Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta segunda-feira (29) que mais 131 acusados de envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro em Brasília se tornarão réus. Com isso, já são 1175 pessoas que enfrentarão julgamento pela violência na Praça dos Três Poderes. Esta foi a sexta leva de acusados que tiveram as denúncias analisadas e aceitas pelo Supremo. Mais uma vez, apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Jair Bolsonaro (PL) para a Corte, divergiram do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Até a tarde desta segunda-feira, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber tinham depositado seus votos acompanhando Moraes. Essas discussõ

Senado define tramitação do novo arcabouço fiscal esta semana

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 Ainda não há consenso se projeto será votado diretamente no plenário ou passará por comissões Novo Arcabouço Fiscal pode passar por Comissão de Assuntos Econômicos antes de ir ao Plenário do Senado - Agência Senado O Senado Federal deve definir nesta semana qual será o caminho do Novo Arcabouço Fiscal (NAF) pela Casa. O projeto, aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara, agora deve passar pela avaliação dos senadores. Uma das opções é reproduzir o modelo da Câmara, em que o projeto foi votado diretamente pelo Plenário, ou seja, pelo conjunto dos deputados e deputadas. A outra alternativa é que o NAF passe por pelo menos uma comissão do Senado, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou a Comissão de Constituição e Justiça (CJJ). O bloco governista trabalha para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível, mas não rejeita a possibilidade de maior tempo de debate por comissões.  "Em princípio, vai passar pela CAE, podendo ir para o plenário. Ir direto para o plen

Com Maduro, Lula critica sanções dos EUA contra Venezuela e defende expansão do Brics

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 Presidentes classificaram reunião como 'momento histórico'; chefe de Estado venezuelano não visitava o Brasil desde 2015 Maduro visita o Brasil após anos de distanciamento diplomático - Planalto O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu nesta segunda-feira (29) o mandatário da Venezuela, Nicolás Maduro, em Brasília. Ambos se reuniram de forma privada e, em seguida, com ministros dos dois governos na primeira visita de um presidente venezuelano ao Brasil desde 2015. Após a reunião, Lula classificou o encontro como um "momento histórico" e afirmou que os países buscam uma "integração plena" em diversas áreas. Não houve, no entanto, assinatura de acordos bilaterais até o fechamento desta reportagem. "Eu espero que a relação entre Brasil e Venezuela não seja apenas uma relação comercial, ela pode ser política, cultural, econômica, de ciência e tecnologia, entre as nossas juventudes, entre as nossas universidades, entre nossas Forças Armadas, trab

Abrir os cofres para reeleger Bolsonaro quase quebrou a Caixa Econômica, diz portal

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 Empréstimos a pessoas de baixa renda, mesmo com nomes negativados, foram suspensos logo após vitória de Lula Pedro Guimarães e Bolsonaro: dupla atuou para fazer da Caixa uma arma para tentar mudar os rumos das eleições de 2022 - Agência Brasil Reportagem publicada nesta segunda-feira (29) pelo portal UOL mostra que a tentativa desesperada de Jair Bolsonaro de (PL) vencer a disputa com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e permanecer na presidência em 2022 teve consequências diretas na Caixa Econômica Federal. Ações determinadas por Pedro Guimarães, presidente do banco na gestão bolsonarista, tentaram reverter a desvantagem do então presidente em meio aos eleitores mais pobres com concessão de empréstimos, mas geraram inadimplência e colocaram o banco sob risco. A reportagem cita duas linhas de crédito criadas em março de 2022, quando pesquisas indicavam que Lula liderava as intenções de voto entre as pessoas mais pobres por larga margem. Uma das iniciativas era a oferta de crédito para pes

Defensoria pede a Lira rejeição do marco temporal

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 O tema aguarda para ser votado no plenário da Câmara depois que os deputados aprovaram o requerimento de urgência Os defensores públicos federais afirmam em documento enviado a Lira que é uma contradição se valer da Constituição para estabelecer marco temporal - Câmara dos Deputados A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a rejeição integral do Projeto de Lei 490/07, que estabelece o ano de 1988 como marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Na prática, se aprovado, o PL limitará o direito às terras somente aos indígenas que estavam ocupando o território requisitado no ano em que foi implementada a Constituição Federal. No documento, os defensores públicos federais afirmam que é uma contradição se valer da Constituição como um marco para a demarcação, uma vez que a própria não estabelece nenhuma data. "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários so