Rosa Weber leva ações contra indulto de Bolsonaro a Silveira para julgamento no plenário do STF
Relatora determina que caso será analisado em colegiado, não individualmente; julgamento não tem data marcada Ministra deu prazo de 10 dias para governo explicar motivações de indulto a Daniel Silveira A ministra Rosa Weber, Supremo Tribunal Federal (STF), relatora de quatro ações que pedem a revogação do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu indulto individual ao deputado Daniel Silveira, decidiu que o caso será julgado diretamente no Plenário. A decisão determina que ela não analisará individualmente os pedidos. Até o momento, no entanto, não há previsão de data para julgamento no colegiado. O congressista foi condenado pelo STF em julgamento no último dia 20, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Com base no artigo 12 da Lei 9.868/1999, Rosa Weber pediu informações ao presidente da República no prazo