TSE nega habeas corpus a Garotinho

-

 Antony Garotinho foi condenado à 13 anos e 9 meses de reclusão


Anthony Garotinho

Na última sexta-feira (15), o TSE negou um pedido de habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (União Brasil). Um dia antes, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou Garotinho por corrupção eleitoral. Com isso, o ex-governador continuou a ser alvo da Lei da Ficha Limpa, tornando-se inelegível por oito anos.

Garotinho foi condenado a 13 anos e nove meses de prisão e multa por corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documentos e coação ao fazer uso eleitoreiro do programa assistencial "Cheque Cidadão", da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, que promove a transferência de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social para compra de alimentos.

A defesa do ex-governador irá recorrer da decisão, uma vez que o STF já havia derrubado a condenação.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Luís Roberto Barroso assume presidência do STF na próxima quinta-feira (28)

-
Imagem
 Ministro vai comandar o Supremo pelos próximos dois anos; Edson Fachin será vice-presidente da Corte Ministro Luís Roberto Barroso foi eleito em agosto deste ano em uma votação simbólica; sucessão segue critério de antiguidade O ministro Luís Roberto Barroso toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira (28) para cumprir um mandato de dois anos. Barroso foi eleito em agosto deste ano em uma votação simbólica, bem como o ministro Edson Fachin que assume a vice-presidência da Corte. No STF, a sucessão ocorre seguindo o critério de antiguidade.  Barroso possui 65 anos de idade e passa a ser presidente com a aposentadoria compulsória de Rosa Weber. Natural de Vassouras (RJ), é doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor de direito constitucional da mesma instituição. Entre os juristas, seu posicionamento é considerado progressista e liberal. O ministro fez carreira na advocacia e também já foi p...
Read more »

Após ofício desnecessário do Ministério da Defesa, TSE permite análise de códigos-fonte

-
Imagem
 A pasta militar faz a inspeção a partir das 10h desta quarta-feira, depois de ofício que general Paulo Sérgio classificou sem motivo como “urgentíssimo Sistema pode ser inspecionado sem problemas por representantes de várias instituições, inclusive Forças Armadas A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu a técnicos do Ministério da Defesa o acesso aos códigos-fonte das urnas eletrônicas. A pasta militar faz o procedimento de inspeção a partir das 10h desta quarta-feira (3). A assessoria de Comunicação do TSE informou à reportagem que os trabalhos não serão abertos à imprensa e que eventualmente pode divulgar informações sobre a inspeção da Defesa no site da instituição. Em nota na noite de ontem, o tribunal explicou que enviou, ainda em 2021, um ofício com o convite para que todas as entidades fiscalizadoras do processo eleitoral pudessem ter acesso e verificar os códigos-fonte dos programas de computador “que são embarcados na urna eletrônica e compõem o sistem...
Read more »

PF faz buscas contra general por participação no 8 de janeiro; militar integrou gestão de Pazuello no Ministério da Saúde

-
Imagem
 Ridauto Fernandes também teve bens bloqueados por determinação do STF, no âmbito da Operação Lesa Pátria General da reserva, Ridauto Lúcio Fernandes - Divulgação/Exército Brasileiro A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta sexta-feira (29), um mandado de busca e apreensão contra o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, em Brasília. Ele é acusado de participação nos atos golpistas que culminaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro.  Fernandes, que também teve ativos e valores bloqueados, foi diretor de Logística no Ministério da Saúde entre julho de 2021 e dezembro de 2022, durante a gestão general Eduardo Pazuello.  A 18ª fase da Operação Lesa Pátria foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e visa bolsonaristas que participaram efetivamente, financiaram e foram os autores intelectuais dos atos. Fernandes é considerado, na investigação, executor e possivelmente um dos idealizadores dos atos.   Os golpistas sã...
Read more »

Governo quer usar Copa Feminina para trazer evento ao Brasil em 2027

-
Imagem
 Presidente Lula enviou ministra Ana Moser para fortalecer candidatura por novo mundial de futebol no país Ministra Ana Moser e presidente Lula posam com taça da Copa do Mundo Feminina em Brasília O Brasil tem mais de um objetivo na Copa do Mundo Feminina de Futebol, que começa nesta quinta-feira (20) na Austrália e Nova Zelândia. Além da conquista de um título inédito para o esporte nacional, o país vai ao outro lado do mundo em busca de apoio para ser sede da próxima edição do torneio, em 2027. Em maio, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) formalizou a intenção de o país receber a Copa. O Brasil concorrerá com a da África do Sul e outras duas candidaturas conjuntas: uma da Bélgica, Holanda e Alemanha e outra dos Estados Unidos e México. A escolha será anunciada em 17 de maio de 2024, em votação no Congresso Anual da Federação Internacional de Futebol (Fifa). Até lá, os países candidatos precisam apresentar compromissos com a realização da Copa à Fifa e demonstrar em documen...
Read more »

Justiça determina indenização de R$ 1 milhão para filho de Genivaldo, morto em Sergipe por agentes da PRF em 'câmara de gás

-
Imagem
 O juiz também determinou uma pensão de R$ 800 por mês ao filho da vítima Genivaldo foi asfixiado com gases tóxicos dentro do porta-malas de um carro da PRF em maio do ano passado, em Sergipe A Justiça Federal em Sergipe determinou, nesta terça-feira (12), ao Estado brasileiro o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão para o filho de Genivaldo Santos, de 38 anos, que foi morto por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em maio de 2022.  Na ocasião, os agentes William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento trancaram Genivaldo Santos dentro do porta-malas do carro da PRF e o asfixiaram com gases tóxicos.  Além da indenização, o juiz Rafael Soares Souza, titular da 7ª Vara Federal, da Subseção Judiciária de Estância, determinou o pagamento de uma pensão no valor de dois terços do salário mínimo, cerca de R$ 800 por mês, ao filho da vítima. Maria Fabiana Santos, no entanto, não teve o direito a indenizaçã...
Read more »

Justiça torna réu preparador físico do Universitario-PER por racismo, mas decide pela soltura

-
Imagem
 Uruguaio Sebastián Avellino foi preso em São Paulo há dez dias, após gestos imitando macaco em jogo com o Corinthians Gestos racistas de preparador físico do time peruano foram registrados em imagens - Reprodução A Justiça de São Paulo decidiu acatar pedido do Ministério Público (MP) e tornar réu o preparador físico uruguaio Sebastián Avellino, que trabalha para o Universitario, time de futebol do Peru, por crime de racismo. Avellino, porém, poderá responder ao processo em liberdade. A decisão pela soltura do preparador físico foi tomada uma vez que ele tem endereço fixo no Peru e também pelo fato de não ter havido violência física. Ele pode ter a prisão decretada novamente caso não compareça (ao menos virtualmente) a audiências para as quais for convocado. O preparador físico estava preso em São Paulo desde o último dia 11, quando foi flagrado fazendo gestos racistas em direção a torcedores do Corinthians em uma partida entre os dois clubes. A decisão judicial deu prazo de dez di...
Read more »

SERIE B: NÁUTICO VENCE E MANTÊM O TOPO E VASCO SÓ EMPATA

-
Imagem
 Dando continuidade à 13° rodada da série B do Brasileirão 2021, aconteceram mais três partidas nessa noite. O  Náutico  segue voando na  Série B  do  Campeonato Brasileiro . Nesta quarta-feira, a vítima foi o  Brasil de Pelotas . A equipe alvirrubra venceu por 2 a 1 e chegou ao terceiro jogo de invencibilidade na competição. Jean Carlos fez os gols do Timbu na partida. Ramon marcou para o Xavante. A partida começou agitadíssima. No primeiro lance, o Brasil de Pelotas abriu o placar. Após lançamento de  Matheus Nogueira , Neto aproveitou a saída errada de  Alex Alves  e desviou para Ramon, que empurrou para as redes. O Timbu respondeu pouco tempo depois. Jean Carlos recebeu na área e bateu firme para empatar. Foto: Caio Falcão/Náutico Depois do susto no início, o Náutico teve total domínio do jogo e chegou à virada. Jean Carlos, em bela cobrança de falta, fez um golaço.  Camutanga  quase ampliou e  Kieza  ai...
Read more »

Após declaração de guerra por Israel, número de mortes se aproxima da casa dos milhares

-
Imagem
 Na presidência do Conselho de Segurança da ONU, Brasil convoca reunião emergencial para este domingo Famílias palestinas aguardam nas ruas enquanto tentam deixar a Faixa de Gaza O fim de semana foi de terror para as populações e famílias que vivem na Palestina, após Israel declarar guerra contra o Hamas, grupo político militar que atua principalmente na Faixa de Gaza. Segundo informações da imprensa internacional, o total de mortes se aproxima de 1 mil, em menos de 48 horas de conflito.  De acordo com a agência de notícias árabe, Al Jazeera, o Ministério da Saúde da Palestina informou que pelo menos 370 pessoas morreram na Faixa de Gaza e mais de 2 mil foram feridas. Do outro lado, a mídia israelense relata pelo menos 600 óbitos e quase 2 mil feridos, incluindo 44 soldados.  Neste domingo (8), o governo israelense oficializou o estado de guerra. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu afirmou que o cenário foi “imposto a Israel” após ataques coordenados pelo Hamas no sába...
Read more »

Após derrota no STF, senadores ruralistas protocolam PEC para validar tese do marco temporal

-
Imagem
 Texto foi apresentado nesta quinta-feira (22) pelo senador Dr. Hirai (PR) e outros 26 parlamentares Texto do projeto retoma a ideia de que os povos indígenas só têm direito à terra se a ocupassem no dia 5 de outubro de 1988 O senador Dr. Hiran (PP-RR) protocolou nesta sexta-feira (22) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pede a instituição do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O texto considera o dia da promulgação da Constituição - 5 de outubro de 1988 - como baliza para a garantia do direito à terra: apenas povos que estivessem no território naquele momento teriam direito à demarcação. O movimento é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar o marco temporal, em julgamento finalizado também na noite desta quinta-feira (21). O julgamento terminou com o placar de nove ministros contra a tese do marco temporal e apenas dois a favor. Na justificativa do projeto, que vai tramitar como PEC 48/2023, Hiran afirma que a proposta "b...
Read more »

Governo anuncia pacote para aumentar crédito para estados e municípios

-
Imagem
 Ministério da Fazenda apresentou 24 medidas visando aumento de investimento de governos e prefeituras Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (centro), apresenta pacote do "Novo Ciclo de Cooperação Federativa" - Divulgação Ministério da Fazenda O Ministério da Fazenda apresentou nesta quarta-feira (26) um pacote de medida para aumentar a capacidade de estados e municípios contraírem empréstimos. A ideia é que governos e prefeituras possam ampliar seus investimentos e contribuir com a economia e o bem-estar. “A gente quer promover o investimento não só no plano federal, mas promover o investimento no plano municipal e estadual. Porque, no final do dia, o que conta é aquilo que vai gerar bem-estar”, disse o ministro Fernando Haddad (PT), nesta manhã. O pacote foi batizado pelo governo federal como “Novo Ciclo de Cooperação Federativa”. Ele contém 24 medidas, sendo 13 delas completamente novas. Inclui propostas de mudanças da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as quais terão de...
Read more »