Moraes determina a exclusão de notícias falsas que ligam PT ao PCC, nazismo e à morte de Celso Daniel

 Em caso de descumprimento, Moraes impôs uma multa de R$ 10 mil por dia.

Alexandre de Moraes

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes determinou que bolsonaristas excluam notícias falsas que relacionam o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, em 2002, ao PT. O magistrado também determinou a remoção de uma notícia falsa em que Lula teria comparado pobres a papel higiênico e de outras que comparam o PT ao nazismo e fascismo.

Os vídeos foram publicados nas redes de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) e foram compartilhadas por parlamentares como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados Carla Zambelli (PL-SP), Hélio Lopes (PL-RJ) e Otoni de Paula (MDB-RJ).

Em caso de descumprimento, Moraes impôs uma multa de R$ 10 mil por dia. Caso conteúdos similares sejam publicados, a multa é de R$ 15 mil por dia.

"Há nítida percepção de que as mentiras divulgadas objetivam, de maneira fraudulenta, persuadir o eleitorado a acreditar que um dos pré-candidatos e seu partido, além de terem participaram da morte do ex-prefeito Celso Daniel, possuem ligação com o crime organizado, com o fascismo e com o nazismo, tendo ainda igualado a população mais desafortunada ao papel higiênico", escreveu Moraes, em sua decisão. 

"O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania."

Como relembrou Moraes, "o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel se trata de caso encerrado perante o Poder Judiciário, com os responsáveis devidamente processados e julgados, estando cumprindo pena".

"Também é fato conhecido e amplamente divulgado que o Ministério Público de São Paulo encerrou definitivamente as apurações, não havendo notícia do envolvimento do Partido dos Trabalhadores ou de seus membros. Esse contexto evidencia, com clareza e objetividade, a divulgação de fatos sabidamente inverídicos", acrescentou o ministro.