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Mostrando postagens de abril, 2022

Justiça condena União a indenizar advogado de Lula por grampo ilegal ordenado por Sergio Moro

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 Tribunal fixa em R$ 50 mil valor devido ao advogado Roberto Teixeira, responsável pela defesa do ex-presidente Ex-juiz pode ser obrigado a ressarcir a União por ilegalidade praticada na operação Lava Jato - Reprodução                                      A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou a União a indenizar em R$ 50 mil o advogado Roberto Teixeira, responsável pela defesa do ex-presidente Lula (PT) em processos relativos à Operação Lava Jato. A decisão, proferida nesta terça-feira (26/4), se deve à interceptação telefônica de seu número de celular e à quebra do sigilo das comunicações do escritório de Teixeira por ordem do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro. A Lava Jato pediu o grampo afirmando que havia "indícios do envolvimento direto" de Teixeira na suposta aquisição do sítio em Atibaia (SP). À época, Moro alegou que nã...

Reforma trabalhista vira tema de debate eleitoral após reduzir salários e empregos

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  Cinco anos após mudanças, flexibilização e terceirização, promessa de 6 milhões de novas vagas não foi cumprida Fila de trabalhadores em busca de emprego indica fracasso de reforma trabalhista                                                      Este 1º de maio de 2022 é o quinto Dia do Trabalhadores desde que entraram em vigor as regras previstas na Reforma Trabalhista de 2017. Idealizada pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), a reforma flexibilizou as relações de trabalho com a promessa de criar 6 milhões de novos empregos e reduzir a informalidade no país. Não alcançou nenhum desses objetivos. Acabou contestada e virou um dos principais temas da pré-campanha das eleições presidenciais deste ano. O Partido dos Trabalhadores (PT), do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quer revogá-la. O pré-candidato Ciro Gomes...

Daniel Silveira assume cadeira em cinco comissões da Câmara e oposição protesta: “Escárnio”

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 Maioria das críticas foi pela indicação do bolsonarista para a CCJ, colegiado mais importante da Casa Silveira agora integra, na condição de titular, as Comissões de Esporte, Cultura, Constituição e Justiça (CCJ) e obteve vaga como suplente na de Educação                                                        O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), recém-condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à perda do mandato e a mais de oito anos de prisão, conseguiu se eleger vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Ele foi escolhido por unanimidade, com 20 votos dos pares. A eleição se deu nesta quarta-feira (27), quando a Casa definiu a composição e a mesa diretora de cada colegiado. O parlamentar, que na semana passada foi perdoado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio de ...

STF derruba decreto de Bolsonaro que excluiu participação social nas políticas ambientais

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 Com 9 x 1, Corte tem maioria contra retirada de integrantes do FNMA; Barroso e Fachin veem conduta antidemocrática Barroso atribuiu escalada na devastação ambiental a Bolsonaro: “esse é um fato objetivo, não é uma opinião”                                   O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (7) para derrubar um decreto federal que reduziu a participação social no conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNDA).  O julgamento faz parte da "pauta verde", que reúne ações judiciais contrárias a medidas de Jair Bolsonaro (PL) na área ambiental. A sessão será retomada nesta quinta-feira (28), com o voto do presidente da Corte, Luiz Fux.  A ação analisada nesta quarta (27) foi protocolada pela Rede Sustentabilidade e já tem nove manifestações favoráveis, entre 11 ministros. O voto divergente é do ministro Kassio Nunes Marques...

Se eleito, Lula pode revogar decretos de sigilo de Bolsonaro? Entenda o que diz a lei

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 “Vamos dar um jeito nisso, se preparem”, disse o ex-presidente sobre sigilos impostos no atual governo Lula disse que, se eleito, vai "dar um jeito" nos sigilos impostos por Bolsonaro                                                        O pré-candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou que poderá revogar os decretos de sigilo impostos pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), caso seja eleito.  “Ele [Bolsonaro] vive de favor, fazendo seus decretos-lei, fazendo indulto fora de hora, transformando qualquer coisinha que os filhos façam em sigilo de 100 anos”, disse o petista em entrevista a blogueiros e jornalistas da mídia independente nesta terça-feira (26). “Vamos dar um jeito nisso, se preparem, vamos dar um jeito”, disse sobre os sigilos.   “No nosso governo, tinha a lei da transparência, que per...

Exército contratou banquetes de sushi e sashimi para cerimônias militares; veja fotos

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 Pelo menos dois jantares de trocas de comando militar foram regados à comida japonesa feita por chefe de cozinha Imagens mostram cardápio de iguarias servido a militares em pelo menos dois eventos, em dezembro de 2018 e de 2019 - Divulgação/Facebook     Sushi, sashimi, hossomaki, uramaki... Esse foi o cardápio de pelo menos duas cerimônias de trocas de comandos militares das Forças Armadas nos últimos anos. As informações constam no  Portal da Transparência  e foram obtidas pelo  Informativo Verdade . Nesta semana, a reportagem obteve fotos de um dos eventos, realizado em Porto Alegre (RS), na virada de 2018 para 2019. No ano seguinte, os militares repetiram a dose: novamente, contrataram um banquete de comida japonesa para um evento de troca de comando militar na região Sul do país. As imagens obtidas mostram, em primeiro plano, a variedade dos pratos servidos aos militares. Pelo menos dois tipos de sashimi (filés de peixe cru) estiveram no card...

Saque de R$ 1 mil do FGTS está liberado para nascidos em janeiro; confira o calendário completo

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 Cerca de R$ 30 bilhões serão liberados para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores Processo para fazer o saque pode ser realizado totalmente online, via aplicativo do FGTS                                             Trabalhadores nascidos em janeiro já podem sacar até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O benefício, um direito do trabalhador com carteira assinada, será depositado na Conta Poupança Social Digital da Caixa Econômica Federal  já utilizada normalmente para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.  Inicialmente, a partir do momento em que Caixa realizar o crédito na conta poupança digital, os valores poderão ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos ou de compras em farmácias, lojas e supermercados por meio de um cartão virtual.   Cas...

Ronda política | TCU suspende contratos de kits de robótica e PF investiga Renan Bolsonaro

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 Segundo a PF, empresários buscaram o filho do presidente para conseguir agenda no Palácio do Planalto Jair Bolsonaro e seu filho Jair Renan, conhecido como "Zero Quatro"              O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou uma representação do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e suspendeu liminarmente a celebração de novos contratos de aquisição de kits de robótica com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Ministério da Educação. A decisão ocorreu depois que o órgão constatou irregularidades na compra.  O relator do caso, ministro Walton Alencar, considerou que as “graves” irregularidades apresentadas podem “ocasionar prejuízo ao Erário relevante e a ineficácia da política pública de educação, caso os kits de robótica sejam destinados a municípios sem capacidade de utilizá-los adequadamente”. Cada kit teria custado R$ 14 mil.  Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) Menu Principal Início Opinião Política ...