Postagens

Mostrando postagens de abril, 2022

Justiça condena União a indenizar advogado de Lula por grampo ilegal ordenado por Sergio Moro

Imagem
 Tribunal fixa em R$ 50 mil valor devido ao advogado Roberto Teixeira, responsável pela defesa do ex-presidente Ex-juiz pode ser obrigado a ressarcir a União por ilegalidade praticada na operação Lava Jato - Reprodução                                      A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou a União a indenizar em R$ 50 mil o advogado Roberto Teixeira, responsável pela defesa do ex-presidente Lula (PT) em processos relativos à Operação Lava Jato. A decisão, proferida nesta terça-feira (26/4), se deve à interceptação telefônica de seu número de celular e à quebra do sigilo das comunicações do escritório de Teixeira por ordem do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro. A Lava Jato pediu o grampo afirmando que havia "indícios do envolvimento direto" de Teixeira na suposta aquisição do sítio em Atibaia (SP). À época, Moro alegou que não havia "clareza" na relação de cliente e advogado entre Teixeira e o ex-presidente. Por unanimidad

Reforma trabalhista vira tema de debate eleitoral após reduzir salários e empregos

Imagem
  Cinco anos após mudanças, flexibilização e terceirização, promessa de 6 milhões de novas vagas não foi cumprida Fila de trabalhadores em busca de emprego indica fracasso de reforma trabalhista                                                      Este 1º de maio de 2022 é o quinto Dia do Trabalhadores desde que entraram em vigor as regras previstas na Reforma Trabalhista de 2017. Idealizada pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), a reforma flexibilizou as relações de trabalho com a promessa de criar 6 milhões de novos empregos e reduzir a informalidade no país. Não alcançou nenhum desses objetivos. Acabou contestada e virou um dos principais temas da pré-campanha das eleições presidenciais deste ano. O Partido dos Trabalhadores (PT), do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quer revogá-la. O pré-candidato Ciro Gomes (PDT) também.  Por outro lado, João Doria (PSDB) e membros do governo de Jair Bolsonaro (PL), que concorrerá à reeleição, defendem a reforma e falam em aprofu

Daniel Silveira assume cadeira em cinco comissões da Câmara e oposição protesta: “Escárnio”

Imagem
 Maioria das críticas foi pela indicação do bolsonarista para a CCJ, colegiado mais importante da Casa Silveira agora integra, na condição de titular, as Comissões de Esporte, Cultura, Constituição e Justiça (CCJ) e obteve vaga como suplente na de Educação                                                        O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), recém-condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à perda do mandato e a mais de oito anos de prisão, conseguiu se eleger vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Ele foi escolhido por unanimidade, com 20 votos dos pares. A eleição se deu nesta quarta-feira (27), quando a Casa definiu a composição e a mesa diretora de cada colegiado. O parlamentar, que na semana passada foi perdoado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio de um indulto de graça que tenta livrá-lo da prisão, também conseguiu se tornar membro de outros colegiados. Silveira agora integra, na condição de

STF derruba decreto de Bolsonaro que excluiu participação social nas políticas ambientais

Imagem
 Com 9 x 1, Corte tem maioria contra retirada de integrantes do FNMA; Barroso e Fachin veem conduta antidemocrática Barroso atribuiu escalada na devastação ambiental a Bolsonaro: “esse é um fato objetivo, não é uma opinião”                                   O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (7) para derrubar um decreto federal que reduziu a participação social no conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNDA).  O julgamento faz parte da "pauta verde", que reúne ações judiciais contrárias a medidas de Jair Bolsonaro (PL) na área ambiental. A sessão será retomada nesta quinta-feira (28), com o voto do presidente da Corte, Luiz Fux.  A ação analisada nesta quarta (27) foi protocolada pela Rede Sustentabilidade e já tem nove manifestações favoráveis, entre 11 ministros. O voto divergente é do ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao Supremo.  No âmbito da mesma ação, os ministros também concederam a derrubada de dois decretos q

Se eleito, Lula pode revogar decretos de sigilo de Bolsonaro? Entenda o que diz a lei

Imagem
 “Vamos dar um jeito nisso, se preparem”, disse o ex-presidente sobre sigilos impostos no atual governo Lula disse que, se eleito, vai "dar um jeito" nos sigilos impostos por Bolsonaro                                                        O pré-candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou que poderá revogar os decretos de sigilo impostos pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), caso seja eleito.  “Ele [Bolsonaro] vive de favor, fazendo seus decretos-lei, fazendo indulto fora de hora, transformando qualquer coisinha que os filhos façam em sigilo de 100 anos”, disse o petista em entrevista a blogueiros e jornalistas da mídia independente nesta terça-feira (26). “Vamos dar um jeito nisso, se preparem, vamos dar um jeito”, disse sobre os sigilos.   “No nosso governo, tinha a lei da transparência, que permitia que as pessoas soubessem das coisas. Agora não se sabe sobre mais nada. Falou mal do filho? Sigilo por 100 anos. Falou mal do Pazuello? Sigilo

Exército contratou banquetes de sushi e sashimi para cerimônias militares; veja fotos

Imagem
 Pelo menos dois jantares de trocas de comando militar foram regados à comida japonesa feita por chefe de cozinha Imagens mostram cardápio de iguarias servido a militares em pelo menos dois eventos, em dezembro de 2018 e de 2019 - Divulgação/Facebook     Sushi, sashimi, hossomaki, uramaki... Esse foi o cardápio de pelo menos duas cerimônias de trocas de comandos militares das Forças Armadas nos últimos anos. As informações constam no  Portal da Transparência  e foram obtidas pelo  Informativo Verdade . Nesta semana, a reportagem obteve fotos de um dos eventos, realizado em Porto Alegre (RS), na virada de 2018 para 2019. No ano seguinte, os militares repetiram a dose: novamente, contrataram um banquete de comida japonesa para um evento de troca de comando militar na região Sul do país. As imagens obtidas mostram, em primeiro plano, a variedade dos pratos servidos aos militares. Pelo menos dois tipos de sashimi (filés de peixe cru) estiveram no cardápio (salmão e atum). Em segundo plano,

Saque de R$ 1 mil do FGTS está liberado para nascidos em janeiro; confira o calendário completo

Imagem
 Cerca de R$ 30 bilhões serão liberados para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores Processo para fazer o saque pode ser realizado totalmente online, via aplicativo do FGTS                                             Trabalhadores nascidos em janeiro já podem sacar até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O benefício, um direito do trabalhador com carteira assinada, será depositado na Conta Poupança Social Digital da Caixa Econômica Federal  já utilizada normalmente para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.  Inicialmente, a partir do momento em que Caixa realizar o crédito na conta poupança digital, os valores poderão ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos ou de compras em farmácias, lojas e supermercados por meio de um cartão virtual.   Caso os dados do beneficiário estejam incompletos, a conta poupança digital não poderá ser aberta automaticamente pelo banco e o crédito não será realiz

Ronda política | TCU suspende contratos de kits de robótica e PF investiga Renan Bolsonaro

Imagem
 Segundo a PF, empresários buscaram o filho do presidente para conseguir agenda no Palácio do Planalto Jair Bolsonaro e seu filho Jair Renan, conhecido como "Zero Quatro"              O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou uma representação do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e suspendeu liminarmente a celebração de novos contratos de aquisição de kits de robótica com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Ministério da Educação. A decisão ocorreu depois que o órgão constatou irregularidades na compra.  O relator do caso, ministro Walton Alencar, considerou que as “graves” irregularidades apresentadas podem “ocasionar prejuízo ao Erário relevante e a ineficácia da política pública de educação, caso os kits de robótica sejam destinados a municípios sem capacidade de utilizá-los adequadamente”. Cada kit teria custado R$ 14 mil.  Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) Menu Principal Início Opinião Política Direitos Humanos Cultura Geral Saúde In